Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2577 1189 Bradesco Financiamentos S/A - Milena Neves Ditzel - Vistos.1. Comprovada a instituição de alienação fiduciária em garantia, o inadimplemento e a constituição em mora do(a) réu(ré), provada por notificação extrajudicial, protesto de título e/ou carta registrada com aviso de recebimento, não se exigind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2010 intime-se a parte executada ao recolhimento em 75 dias, via AR, sob pena de inclusão no CADIN, observando-se que os débitos vencidos até 30 de julho de 2007 e não inscritos na Divida Ativa (menores ou iguais a 50 UFESP’s) foram anistiados com a edição da Lei 12.799/08 (artigo 11). Deverá a serventia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 716 “relaxamento da prisão em flagrante” de Marciano Aparecido Sanches Veiga e Nelson Rodrigues da Silva, alegando ter havido nulidade no auto de prisão em flagrante, em síntese, porque não teria havido situação de flagrante, que as prisões teriam ocorrido em locais diversos dos relatado e que a autorida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1865 RESIDENCIAL DAMHA VI - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS - Vistos. Citada pessoalmente, por meio de oficial de Justiça (fls. 38) a parte requerida deixou de ofertar contestação, tendo à sentença de procedência, reconhecido sua revelia. Assim, nos termos do artigo 322 do Código de Processo Civil, será dispens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2589 denúncia oferecida contra o(a) acusado(a) JEAN CARLOS DE FREITAS, como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Anote-se no histórico de partes, bem como oficie-se ao IIRGD. Designo o dia 04 de OUTUBRO de 2023, às 14h00min, para audiência de instrução, debates e julgamento, quando o(a) acu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2110 caput, do CP (estelionato consumado 2 crimes), em regime de concurso material (art. 69 do CP), razão pela qual requer seja a presente recebida e autuada, citando-se o acusado para responder a todos os termos desta ação penal (art. 396 do CPP), observando-se o procedimento ordinário (art. 394, § 1º, I, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2245 Processo 1500121-06.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - ELIZEU PINTO DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Primeiro, à vista da manifestação ministerial de fls. 280, tornem sem efeito a manifestação e denúncia oferecidas às fls. 196/200; no mais, observo que na den�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1836 e o comportamento desidioso e negligente da empresa ré, de modo que o respectivo valor mostra-se razoável e suficiente, não servindo o mesmo como enriquecimento indevido por parte do requerente, nem mesmo causando empobrecimento a requerida, servindo a respectiva quantia, outrossim, como punição a sua cond

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1492 605 Advs: Omar Ismail Rocha Hakim Junior (OAB: 206832/SP) - Ipiranga - Sala 04 Nº 0041106-24.2004.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: A. M. - Apelante: V. B. de O. - Apte/Apdo: A. R. da S. - Apte/Apdo: A. A. A. de S. - Apte/Apdo: A. C. do C. - Apte/Apdo: A. S. G. B. - Apte/Apdo: A. L. da S. - Apte/Apdo: A. de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 1508 Lei n. 1.060/50, arts. 4º e 5º. Precedente. Recurso desacolhido. Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo própri