Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 CODIGO PENAL BRASILEIRO, E NO ARTIGO 12, DA LEI N 10 826/03, NA FORMA DO ARTIGO 69, DA LEI CRI MINAL 1 VANESSA MARTINS ELIAS DA SILVA ASSIM, ATENTO AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DA ACUS ADA VANESSA MARTINS ELIAS DA SILVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO HAJA VISTA QUE FOI RECONHECIDA A CONFIGURACAO DA ATENUANTE DA ME NORIDADE RELATIVA, PREV

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 USAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA D E CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE DIMINUIR OU AUMENTAR A SANCA O CONCRETA IMPOSTA AO FATO, ALEM DO CONCURSO MATERIAL, QUE SE ANA LISARA AO FINAL, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO D EFINITIVA PELO CRIME DE RECEPTACAO QUALIFICA

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 IVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS PROPRIAS DO TIP O PENAL; E (E) COMPORTAMENTO DA VITIMA: NADA CONTRIBUIU. ATENTA A S DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DI AS-MULTA. O REU APRESENTA CONDENACAO CRIMINAL COM TRANSITO EM JUL GADO ANTES DO CRIME EM JULGAMENTO, ORIUND

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 CA DE JUSSARA/GO, O QUAL CULMINOU COM SEU TRANSITO EM JULGADO EM 23/04/2.007. CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO JA PACIFICADO PELOS SUPE RIORES TRIBUNAIS DA PREPONDERANCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE EM FACE DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA6, A TENUO A PENA ANTERIORMENTE IMPOSTA EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 02 (DOIS) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE D

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 M FASE DE CUMPRIMENTO NOS AUTOS 201002059580 (CATALAO), RAZAO PEL A QUAL ELEVO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E (TRES) DIAS-MULTA, TORNANDO A PENA INTERMEDIARIA FIXADA EM 02 (DOIS) ANO S E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA A RAZAO D E 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO D ELITUOSO. AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO E

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11. 343/06, POR SER ELE PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA APARENTE DO TRAF ICO DE DROGAS, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), P ASSANDO CONTAR COM 06 (SEIS) ANOS, 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. N AO HA CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. COM ISS

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NIFESTAR PUGNOU AS FLS. 153-VERSO PELO NAO ACOLHIMENTO DA JUSTIFI CATIVA APRESENTADA. E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE OS FA TOS APRESENTADOS PELO REEDUCANDO NO OCISAO DA AUDIENCIA DE JUSTIF ICACAO SAO SUFICIENTE PARA COMPROVAR AS FALTAS AO RECOLHIMENTO A UNIDADE PRISIONAL DO REEDUCANDO, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTA DA POR ELE E MANTENDO-O NO REGIME PRISIONA

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 DURAREM OS EFEITOS DA PRESENTE CONDENACAO. CONDENO O APENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME DETERMINA O ART. 804, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AOS DEFENSORES DATIVOS, FIXO SEUS HO NORARIOS PELO MAXIMO DA TABELA DA PGE/GO, DEVENDO A SERVENTIA EXP EDIR A RESPECTIVA CERTIDAO, SE O CASO. APOS O TRANSITO EM JULGADO : A) LANCEM-SE-LHE O NOME NO ROL DOS CULPADO

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 ENCIAS BANCARIAS, OU SEJA, AUMENTO A PENA EM 2/3, O QUE EQUIVALE A 01(ANO) ANO E 08(OITO) MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA, PERFA ZENDO UM TOTAL DE 04(QUATRO) ANOS E 02(DOIS) MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA D E CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMIN UICAO DA PENA. ATENTO AS DETERMINACOES DOS A

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 AUTOS NR. : 597 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KRYSTY ELLEN CAMPOS MARTINS ACUSADO : HALLAFY MIGUEL LIMA RIBEIRO ADV ACUS : 9631 GO - CALISTO ABDALA NETO DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS E COM FULCRO LEGAL NO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULG O PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR O ACUSADO HALLAFY MIGUEL LIMA RIBEIRO,