2.675 Resultado da pesquisa metalicas moduladas ltda - em: 28/12/2024
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Processos encontrados
Os conteúdos aprendidos pelos profissionais da medicina são aplicados ao estudo das doenças que levam os pacientes aos consultórios e centros de atendimento em busca de tratamento. Os médicos são profissionais capazes de compreender o que o paciente está dizendo traduzindo para o conhecimento simples, o que permite o levantamento de hipóteses diagnósticas adequadas e consequentemente a uma condução do caso clínico ou cirúrgico para a proposição de opções terapêuticas apropriada
se a Fazenda Pública adstrita ao princípio da legalidade.Por conseguinte, como os referidos encargos possuem natureza distinta, não se configura hipótese de bis in idem. Desta forma, o C. Superior Tribunal de Justiça consolidou seu entendimento:TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. ANÁLISE DE NULIDADE DA CDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. UTILIZAÇÃO DA TAXA SELIC SOBRE OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA. APLIC