Caderno único ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de junho de 2016 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais DECISÃO Nº 0730250-33.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: JOSE GOMES DOS SANTOS. Adv(s).: DFA0459500 - ULISSES BORGES DE RESENDE. R: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA. Adv(s).: DFA2980100 - POLIANA LOBO E LEITE, DFA4460100 - FIDEL COSTA DI MATTOS CARNEIRO E COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERA

Seção I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 1 TJGO, 2ª Câmara Cível, Apelação Cível 0258350-27.2015.8.09.0072, Rel. Des. José Carlos de Oliveira, DJe de 08/02/2018. 4 STJ, 3ª Turma, AgRg no REsp 1408010/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 09/12/2014. 5TJGO, 4ª CC, AC nº 0330606-65.2014.8.09.0051, Rel. Elizabeth Maria da Silva, julgado em 28/08/2017, DJe de 28/08/2017. 2STJ, REsp nº 1.224.921

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2442 1284 inconformismo do embargante contra a decisão.”PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 12/STJ. HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. CONTROVÉRSIA SOLVIDA INTEGRALMENTE. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração apenas são cabíveis para sanar omissã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 2935 Processo 1005315-02.2020.8.26.0451 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Giovanni Rosa da Silva - Dedini Sa Industrias de Base - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Vistos. Tendo em vista que o Eminente Ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas determinou no tema repetitivo 1051 do ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1265 Tribunal Federal da Modulação dos efeitos na ADI 4337 (TABELA LEI FEDERAL Nº 11.960/09 - MODULADA). Não há que se falar de incidência de juros a partir do trânsito em julgado, tendo em vista que os honorários foram fixados em percentual sobre o proveito econômico (valor da causa atualizado). Esse é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2828 de Base - Heverton Ferreira dos Santos - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. Fls. 153: tendo em vista à quitação do débito, deverá a serventia providenciar a transferência dos valores depositados neste incidente para os autos da recuperação judicial, através do portal de custas, confo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1437 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP) Processo 0538791-43.2006.8.26.0075 (075.01.2006.538791) - Execução Fiscal - Praias Paulistas Sa e Outros - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por PRAIAS PAULISTAS S/A, em face da Muni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1427 DE ARUJÁ em face da Município de Bertioga. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 5452 Ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas determinou no tema repetitivo 1051 do STJ a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada “Interpretação do artigo 49, caput, da Lei n. 11.101/2005, de modo a definir se a existência do cr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1239 o sucumbente opor embargos infringentes.III - E, finalmente, o terceiro ponto a ser levantado, trata-se da não possiblidade de receber uma apelação como embargos infringentes. Nossos Tribunais muito têm decidido nesse sentido, como: TRF-1 APELAÇÃOCIVEL AC 00070200920074013500 (TRF-1)Data de publicação: 1