Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 1316 (relatado pela Exma.Desembargadora do Trabalho GISELA R. M. DE ARAÚJO E MORAES). Referida decisão transitou em julgado aos 21/10/2014 (ID b481b67). A autora pede a rescisão do acórdão que que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação 1. CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR originária, por ter violado o artigo 966, incisos V e VII do CPC, af

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 1312 Alega a autora em inicial que o acórdão proferido no processo nº 0000771-38.2012.5.15.0123 deve ser rescindido com base no que Também não se verifica qualquer prova nova a enquadrar o caso dispõe o artigo 966, incisos V e VII do CPC/2015. em apreço ao inciso VII do dispositivo legal supramencionado. Aduz que o acórdão não reconheceu seu direito à licença pr

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5238 VOTO CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2020. 1. Do Conhecimento O recurso é tempestivo e está subscrito por procurador ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Diretor de Secretaria regularmente habilitado nos autos. O Município é isento do recolhimento do preparo, nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT. Processo Nº ROT-0010017-06.2017.5.15.0019 Relator FLAVIO LANDI RECO

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6639 multa postulado tendo em vista a natureza administrativa dessa, o 20.12.2012 a 14.01.2015 para incluir o reclamante na listagem de que fica claramente evidenciado do disposto no artigo 48 da CLT. empregados, no período de até 60 dias do trânsito em julgado, sob Indefiro. pena de multa no valor de 1/30 do salário-base auferido 8. DA INDENIZAÇÃO DO PIS - DA INCL

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Março de 2022 – 3 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Brumadinho PROCESSO N.º 029/2022– CONCORRÊNCIA 002/2022 Objeto: Permissão de uso de espaço públicos no Parque Municipal do Riachão, no município. Data:28/04/2022 as 13:00 horas. Informações: e-mail: [email protected] – CPL. Célio Santana - Prefeito Municipal. Cana Verde Cascalho Rico Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Cachoeira de Pajeú Capelinha Casa Grande Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 Município de Cachoeira de Pajeú/MG, Rua Afonso Pena, 14, centro CNPJ: 18.414.599/0001-75 - Fone: (33) 3754-1200 - PROCESSO Nº 010/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 - Objeto: Contratação de serviços de pessoa jurídica e/ou física, especializada no Transpo

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Capinópolis Prefeitura Municipal AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 Tipo menor preço por item. Licitação exclusiva para ME, EPP ou Equiparada. Objeto: Aquisição de material elétrico para o Parque de Exposição João de Freitas Barbosa. Data de abertura: 30/05/2022 às 13h00min (treze horas). Local: Sede da prefeitura na Av. 113, 636 – B. Paraíso. Edital no site: www.capinopolis.mg.gov.br . Informações pel

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros AVISO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL: 41/2022 Processo licitatório: 0012022/2022. Pregão presencial: 41/2022. Objeto: Aquisição de veículos para transporte escolar (01 van e 03 micro-ônibus) conforme convênio nº 1261.000760/2022 e emendas nº 82055/81046/81301/82417 em atendimento à secretaria de educação da prefeitura municipal de Campina Verde-MG. Conforme Art. 21 § 4 da Lei 8.666/93, informamos prorrogação de p

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Agosto de 2022 – 3 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Extrato de Contrato Administrativo nº 064/2022. Credenciamento nº 006/2022. Partes: MC e Vitalabor Medicina Laboratorial Ltda-ME. Objeto: Prestação de serviços laboratoriais para a realização de exames de análises clínicas constante na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, OPS do SUS de acordo com as diretrizes do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, para atender a demanda do Município de Capinópolis

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Candeias Carlos Chagas Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal AVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO PREGÃO 052/2022 Edital de Pregão Presencial nº 052/2022, Registro de preços para futura e eventual prestação de serviço de hospedagem em quartos simples com café da manhã no município de Candeias/MG. A nova data para a realização da sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes será realizada no dia 08 de fevereiro de 202