TJMG 23/03/2022 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Março de 2022 – 3

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros

Brumadinho

PROCESSO N.º 029/2022– CONCORRÊNCIA 002/2022
Objeto: Permissão de uso de espaço públicos no Parque Municipal do
Riachão, no município. Data:28/04/2022 as 13:00 horas. Informações:
e-mail: [email protected] – CPL.
Célio Santana - Prefeito Municipal.

Cana Verde

Cascalho Rico

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2022 FOI REVOGADO.
Maiores informações no e-mail: [email protected] ou no
sitewww.buritizeiro.mg.gov.br/edital.

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO:
Objeto - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de captação de orçamentos diretamente de fornecedores cadastrados na base de dados, espontaneamente ou captados através de equipe
técnica, com a possibilidade de inserção de novos itens, caso os mesmos não sejam encontrados na base dados, através de sistema informatizado, online, resultando em médias de preços para aquisição de
materiais de consumo e permanentes. Os orçamentos gerados deverá
conter no mínimo “dados do fornecedor, validade expressamente descrita, marca, preço unitário e total, carimbo de CNPJ e assinatura do
responsável pelo orçamento” – Informações: Praça Nemésio Monteiro,
12 – Centro – Cana Verde/MG – Telefone (35) 3865-1202 – licitacao@
canaverde.mg.gov.br.

1 cm -22 1611332 - 1

3 cm -22 1611645 - 1

DECRETO N° 018 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Dispõe Sobre Nomeação de Servidor Aprovado em Concurso Público
Homologado pelo Decreto nº 078/2020 para provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Município de Cascalho Rico/MG. O
Prefeito Municipal de Cascalho Rico/MG, no uso de suas atribuições
legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e
alterações, tendo em vista o resultado final do Concurso Público, devidamente Homologado em 30 de dezembro de 2020 através do Decreto
Municipal de n° 078/2020, publicado como determinado em Lei; Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município; Considerando
a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa; Decreta: Artigo lº
- Ficam nomeados para os cargos de provimento efetivo da estrutura
do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto
Municipal 078 de 30 de dezembro de 2020, os seguintes candidatos:
Nomeados; Cargos; Lucas Fernando Nunes Goncalves; Médico Generalista; Cleber Rocha Candido; Oficial Administrativo; Wisnei Fernandes Campos; Oficial Administrativo; Lindomar Santos Cabral; Vigia
Noturno. Artigo 2º - Os Candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e
demais Legislações Municipais e Regulamentos em vigor no Município
de Cascalho Rico/MG, inclusive quanto as atribuições e vencimentos
dispostos nestas Legislações, bem como constante nos Anexos do Edital de Concurso de nº 001/2020. Artigo 3º - A denominação, símbolo,
classe e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso público, em tudo obedecido a Legislação
Municipal Vigente. Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cascalho Rico/MG, 22 de março de 2022. José
Borges de Oliveira - Prefeito.
7 cm -22 1611205 - 1

1 cm -22 1611239 - 1

Prefeitura Municipal
CONTRATO 041/2021
Torna público o extrato 2° termo aditivo ao contrato nº 041/2021.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro dos diversos veículos que compõe a frota da Prefeitura
Municipal de Brumadinho. Empresa Contratada: Seguros Sura S/A.
Prazo 12 meses, Valor Total: R$ 122.387,39,. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.
2 cm -21 1611062 - 1
CONTRATO 039/2021
Torna público o extrato 2° termo aditivo ao contrato nº 039/2021.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro dos diversos veículos que compõe a frota da Prefeitura
Municipal de Brumadinho. Empresa Contratada GENTE SEGURADORA SA.. Prazo 12 meses, Valor Total: R$ R$164.470,00 Avimar de
Melo Barcelos/Prefeito Municipal.
2 cm -21 1611060 - 1
ABERTURA DE LICITAÇÃO PE 12/2022 PA 31/2022
Objeto: RP aquisição de ferramentas manuais e elétricas. Data:
07/04/2022 as 9h. Ver site: www.brumadinho.mg.gov.br e plataforma
licitar digital. Walison Luiz da Silva – Secretário de Obras.
1 cm -22 1611391 - 1
CONTRATO N.º 020/2022
Torna público o extrato do Contrato n.º 020/2022. Objeto: a cobertura
da praça da rodoviária localizada na Rua Quintino Bocaiúva – Bairro
Centro, Brumadinho/MG. Contratada: CONSTRUTORA SINARCO
LTDA. Valor Total: R$ 358.919,10 Período 10/03/2022 a 09/08/2022.
Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.
2 cm -22 1611384 - 1
CONTRATO N.º 021/2022
Torna público o extrato do Contrato n.º 021/2022. Objeto: a reforma
da Praça José Henriques localizada na Rua Henriques S/Nº - Bairro
José Henriques em Brumadinho/MG. Contratada: CONSTRUTORA
SINARCO LTDA. Valor Total: R$ 34.164,10. Período 10/03/2022 a
09/04/2022. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.
2 cm -22 1611385 - 1
CONTRATO N.º 023/2022
Torna público o extrato do Contrato n.º 023/2022. Objeto: a reforma da
Praça do Progresso localizada na Rua Henri Karam, S/N.º - Bairro Progresso em Brumadinho/MG. Contratada: CONSTRUTORA SINARCO
LTDA. Valor Total: R$ 15.208,43. Período 10/03/2022 a 09/04/2022.
Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.
2 cm -22 1611387 - 1
ABERTURA DE LICITAÇÃO PE 16/2022 PA 43/2022
Objeto: RP aquisição de pastilha potabilizadora a base de dicloro-striazinatriona. Data: 06/04/2022 as 9h. Ver site: www.brumadinho.
mg.gov.br e plataforma licitar digital. Eduardo Diniz Callegari – Secretário de Saúde.
1 cm -22 1611393 - 1
CONTRATO 090/2020
Torna público o extrato do 3º termo aditivo ao contrato nº 090/2020.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de administração e gerenciamento informatizado via web,
do abastecimento de veículos oficiais da PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO. Contratada: PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Valor Total: R$914.805,00.
Período 18/03/2022 a 17/05/2022. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito
Municipal.
2 cm -21 1611064 - 1
CONTRATO N.º 019/2022.
Torna público o extrato do Contrato n.º 019/2022. Objeto: a reforma da
Praça da Policlínica localizada na Rua João Fernandes do Carmo, S/Nº
- Bairro Centro em Brumadinho/MG. Contratada: CONSTRUTORA
SINARCO LTDA. Valor Total: R$ 49.758,04 Período 10/03/2022 a
09/04/2022. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.
2 cm -22 1611383 - 1
CONTRATO N.º 022/2022
Torna público o extrato do Contrato n.º 022/2022. Objeto: a reforma
da Avenida Vigilato Rodrigues Braga, S/N.º - Bairro Centro em Brumadinho/MG. Contratada: CONSTRUTORA SINARCO LTDA. Valor
Total: R$ 23.306,98. Período 10/03/2022 a 09/04/2022. Avimar de
Melo Barcelos/Prefeito Municipal.
2 cm -22 1611386 - 1
CONTRATO 024/2022
Torna público o extrato do Contrato n.º 024/2022. Objeto: reforma
da sala de pilates da quadra de esportes municipal em Brumadinho/
MG. Contratada: CONSTRUTORA SINARCO LTDA. Valor Total: R$
33.716,38. Período 10/03/2022 a 09/05/2022. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.
2 cm -22 1611388 - 1
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 09/2022 PA: 19/2022
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, através do projeto segundo tempo, a pedido da secretaria municipal de esportes lazer e eventos, pelo prazo de 04 meses, mediante fornecimento parcelado. vencedoras: adilene anastacia francisco itens: 06
valor total:r$11.952,00; ana aparecida anastacio 044266687664 itens:
03 valor total: r$ 621,00; paraná industria e comercio de redes e cordas
eireli itens:04,05 valor total: r$10.530,00; taje soluções comercio varejista ltda itens: 01,02 valor total: r$25.740,00 valor global: r$ 48.843,00
avimar barcelos – prefeito
2 cm -22 1611475 - 1

Buenópolis
Prefeitura Municipal
PROCESSO N.º 028/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 018/2022
Objeto: Aquisição de 50(cinquenta) unidades de conjunto escolar,
modelo FNDE CJA 03 e diversos equipamentos. Data:11/04/2022 as
09:00 horas. O Edital se encontra disponível no site http://buenopolis.
mg.gov.br/953-2/. Informações: e-mail: [email protected].
br- CPL.
Célio Santana - Prefeito Municipal.
2 cm -22 1611238 - 1

Buritizeiro
Prefeitura Municipal

AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 042/2022
Pregão Presencial n° 008/2022 foi REVOGADO. Maiores informações no e-mail: [email protected] ou no sitewww.buritizeiro.mg.gov.br/edital.

Capelinha

1 cm -22 1611331 - 1
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 042/2022
Pregão Presencial n° 008/2022 foi REVOGADO. Maiores informações no e-mail: [email protected] ou no sitewww.buritizeiro.mg.gov.br/edital.
1 cm -22 1611323 - 1

Cachoeira da Prata
Prefeitura Municipal
LICITAÇÃO Nº 039 – 2022 PP 028/2022.
Aviso de Licitação- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FACILITADORES DE OFICINAS PARA O CRAS DE CACHOEIRA DA PRATA/
MG que será realizado na data de 08/04/2022, às 09:00 horas, no Setor
de Licitações desta Prefeitura, situado a Praça JK, 139, Centro, Cachoeira da Prata-MG- Informações pelo e-mail: [email protected], ou pelo site cachoeiradaprata.mg.gov.br. Vitor Leonardo Freitas Barbosa – Pregoeiro
2 cm -22 1611473 - 1

Caetanópolis
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022
Objeto: Aquisição de Grade Niveladora nova para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços
Urbanos. Data de abertura das propostas: 06/04/2022 às 08:30h, na
Plataforma de Licitações Licitar Digital (www.licitardigital.com.br).
Maiores informações: tel.(31)3714-7399, Edital disponível: www.caetanopolis. mg.gov.br e www.licitardigital.com.br.
Secretário M. de Administração - Joaquim Duarte Nunes.
2 cm -22 1611230 - 1

Campo Azul
Prefeitura Municipal
PROCESSO 062/2021, TOMADA DE PREÇOS 001/2021.
Município de Campo Azul/MG, REVOGA Processo 062/2021,
Tomada de Preços 001/2021. Reforma Predial Da Unidade Básica De
Saúde Carmosina Pereira Da Silva No Município De Campo Azul/Mg.
Resolução Ses/Mg Nº 6.822, De 30 De Agosto De 2019, Informações.
E-mail: [email protected]; Telefone: (38) 3231-8101.Site: www.
campoazul.mg.gov.br. Oseas Almeida Junior. Prefeito Municipal.
2 cm -22 1611168 - 1

Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL N.º 023/2022
Torna público Pregão Presencial n.º 023/2022, para futura e eventual
aquisição de peças e acessórios automotivos em geral e derivados para
registro de preço em atendimento da Secretaria Municipal de Transporte - frota de veículos leves - SRP. Abertura: 07/04/2022 às 08:30
Hs. Informações: Site: www.pmcapelinha.mg.gov.br. (33)3516-1348.
Prefeito Municipal.
2 cm -22 1611568 - 1

Capetinga
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2022.
Objeto: “Contratação de empresa especializada para reforma da Creche
Raio de Luz em Capetinga/MG e construção de rampas de acessibilidade na Praça e Avenida Peixoto do Distrito de Goianazes, conf. projetos básicos constantes do anexo I”. Data: 11/04/2022, às 9:00h.O Edital
está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de
Capetinga/MG, e no site www.capetinga.mg.gov.br. Capetinga/MG, 23
de Março de 2022. Luiz César Guilherme, Prefeito Municipal.
2 cm -22 1611165 - 1

Capinópolis
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2022.
TP nº 003/2022. Partes: MC e Cocs Construção e Serviços Eireli.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, sob regime de
empreitada por preço global, com fornecimento de equipamentos, mãode-obra, materiais e dos serviços técnicos necessários para execução
de operação “tapa buracos” em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado
Quente) a ser executados em diversas vias públicas no Município de
Capinópolis (MG). Vigência: 03/03/2022 a 31/12/2022. Valor global:
R$ 411.264,92 (Quatrocentos e onze mil duzentos e sessenta e quatro
reais e noventa e dois centavos). Capinópolis-MG, 22/03/2022. Cleidimar Zanotto – Prefeito Municipal.
Extrato do Contrato administrativo nº 018/2022.Inexigibilidade
006/2022. Partes: MC e AB Promoções e produções Artísticas e Gravadora Eireli. Objeto: Prestação de serviços de apresentação artística musical do cantor Amado Batista na EXPOCAP 2022 cuja apresentação realizar-se-á no dia 15/06/2022.Vigência: 04/03/2022 a
30/06/2022. Valor global: R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco
mil reais); Capinópolis-MG, 22/03/2022. Cleidimar Zanotto – Prefeito
Municipal.
Extrato do Contrato administrativo nº 020/2022. TP nº 001/2022. Partes: MC e Marçal Serviços Eireli. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, sob regime de empreitada por preço global, com
fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e dos serviços
técnicos necessários para construção de muro de divisa no Parque de
Exposição João de Freitas Barbosa no município de Capinópolis-MG.
Vigência: 10/03/2022 a 10/09/2022. Valor global: R$ 74.027,71
(setenta e quatro mil vinte e sete reais e setenta e um centavos). Capinópolis-MG, 22/03/2022. Cleidimar Zanotto – Prefeito Municipal.
6 cm -22 1611664 - 1

Campos Gerais

Capitólio

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO 16/2022, PP SRP 07/2022
Comunica abertura de Proc. Lic. 16/2022, Pregão Presencial SRP
07/2022, tipo menor preço unitário, que tem como objeto Contratação
de empresa para futuras e eventuais aquisições de materiais esportivos destinados a Sec. Mun. de Educação e Esporte e Lazer. Sessão dia
06/04/2022 ás 09:15h, protocolo até ás 09:00h. Edital na Sec. Municipal de Compras e Licitações, rua Nossa Senhora do Carmo,131, centro, CEP 37160000, Tel. 35 3853 1436 ou pelo site www.camposgerais.mg.gov.br. Campos Gerais, 22/03/2022. Francisco de Assis Souza
- Pregoeiro

EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2022.
Objeto: Execução de recapeamento de via – Rua Doutor Avelino de
Queiroz – Trecho 01 – com recursos oriundos de Resolução SEGOV
nº 011 de 03 de maio de 2021, Emenda Parlamentar nº 68382, Procedimento Licitatório nº 04/2022, Tomada de Preços nº 01/2022. Contratada: Unibase Construção e Pavimentação Eireli. Contratante: Município de Capitólio. Valor: R$ 115.215,46 (cento e quinze mil e duzentos
e quinze reais e quarenta e seis centavos). Vigência: 11/03/2022 a
11/05/2022. Cristiano Geraldo da Silva. Prefeito Municipal. Data
22/03/2022.

3 cm -22 1611665 - 1

2 cm -22 1611614 - 1

Caxambu
Prefeitura Municipal
NOTIFICAÇÃO
Fica notificado o Sr. Francisco Dos Santos, atual representante legal do
Clube Recreativo Vila Santa Rita, CNPJ 19.100.001-42, para que apresente, caso queira, Defesa no prazo improrrogável de 15(quinze) dias
úteis a contar do recebimento desta, haja vista a instauração de procedimento administrativo, pela Portaria Municipal 226, de 15/09/2021, para
revogação da doação do terreno situado na Rua Guilherme Vilela Gouveia, nº 115, Bairro Santa Rita. Caxambu-MG, 22/03/2022 – Morgana
Arruda – Procuradora do Município
2 cm -22 1611413 - 1

Chapada do Norte
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2022
A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte, Estado de Minas Gerais,
através do Pregoeiro e equipe de apoio designados pela portaria nº
016/2022, torna público nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei
Federal nº 10.520/2002 o extrato do Contrato referente Processo Licitatório nº 002/2022, Pregão Eletrônico nº 001/2022, conforme dados
a seguir: Processo Licitatório nº 002/2022 - Pregão Eletrônico nº
001/2022 - Contrato nº 002/2022 - Contratante: Prefeitura Municipal
de Chapada do Norte/MG. Contratada: Leaphar Locadora de Veículos Eireli - CNPJ nº 19.358.551/0001-50. OBJETO: Contratação de
empresa para prestação de serviços de transporte escolar (veículo com
motorista, combustível e manutenção), para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação do município de Chapada do Norte/
MG. VALOR GLOBAL: R$ 2.596.972,02 (dois milhões, quinhentos e
noventa e seis mil, novecentos e setenta e dois reais e dois centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022.
DATA DE ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2022.
Chapada do Norte/MG, 01 de fevereiro de 2022
Lucas Pereira Teles - Pregoeiro
4 cm -22 1611180 - 1

Cláudio
Câmara Municipal
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADM Nº 2019.01.01
Objeto: locação e assessoria de software – Contratada: AGP – ACADEMIA DE GESTÃO PÚBLICA – CNPJ 10.532.822/0001-77 – valor:
67.469,91 vigência: 22/03/ 2022 a 21/03/2023- inteiro teor no site:
www.camaraclaudio.mg.gov.br
1 cm -22 1611182 - 1

Comercinho
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022
Município de Comercinho/MG, Manoel Rafael de Oliveira, 100, Centro - CNPJ: 18.414.615/0001-20 - Fone: (33) 3732-1107 - PROCESSO
Nº 031/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022, Tipo “Menor
Preço” - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais didático e expediente
para atender a demanda de todas as Secretarias Municipais. Abertura
dia 04/04/2022 às 8h30min. O edital poderá ser obtido no sitio eletrônico: www.comercinho.mg.gov.br
Juerlania Pereira Morato - Pregoeira
2 cm -22 1611588 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220322203052023.