Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 426            Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT, proposta por WILLAMY SIMÿO SITONI em face da SEGURADORA LÃDER DE CONSÿRCIO DO SEGURO DPVAT, ambos devidamente qualificados nos autos.             Alegou, em sÃ-ntese, que foi vÃ-tima de acidente de trânsito, causado por veÃ-culo automotor, ocorrido em 05.09.2014. Informou que, e

Judiciário ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1502/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 devidos na forma da Lei n. 8.177/1991, a partir da data do ajuizamento da demanda (art. 883 da CLT) e de acordo
com a Súmula 200 do TST.
A importância devida a título de IR deverá incidir sobre a totalidade das verbas tributáveis, a teor do que prevê o Decreto 3.000/1999, nos termos da OJ 228 da SDI-1 do C. TST. Autoriza-se des

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3154/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DA CONTROVÃ-RSIA OBJETO DO RECURSO. EXIGÃ-NCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÃ-Ã-O DO INTEIRO TEOR DO ACÃ-RDÃ-O REGIONAL. O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluÃ-do pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 866 quaisquer provas que indiquem a exist?ncia de rela??o jur?dica obrigacional existente entre as partes e a quantifica??o do d?bito correspondente. 3. A juntada de contrato de abertura de cr?dito em conta-corrente desde que acompanhado do respectivo demonstrativo de d?bito, nos termos da s?mula n? 247 do STJ, pode ser estendida ao presente contrato de cart?o de cr?dito, na medida em que foi colacionada

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 9 extrair a probabilidade do direito alegado pela autora em relação ao protesto contra alienação de bens, na medida em que demostra a existência de possível crédito, a ser satisfeito com patrimônio das requeridas. Da mesma forma, o perigo de dano está demonstrado, na medida em que eventual alienação de bens a terceiros teria o cond�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2029 418 Dr(a). Daniel Carnio Costa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, pelo presente edital de complementa?o que, no edital de decreta?o de fal?ncia e convoca?o de credores, a r. Senten?a na qual fora decretada a quebra da empresa REVESTIMENTO MAR PAULISTA LTDA EPP teve como data de prola?o 20 de junho de 2013. E, para que produza efeitos de direi