Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 3369 ¿¿¿¿¿¿¿¿¿No que se refere ¿s atenuantes, n¿o vislumbro. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Assim, mantenho a pena intermedi¿ria em 2 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclus¿o. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Causas de aumento e diminui¿¿o de pena ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Na terceira fase de aplica¿¿o da pena, verifico a causa de aumento do ¿ 10 do Artigo 129 do CPB, pois, conforme fundamenta¿¿o alhures, vislumbrou-se qu

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 3188 de desferir socos e chutes. Por isso, as circunst?ncias s?o negativas; ?????????g) quanto ?s consequ?ncias, merecem valora??o negativa, tendo em vista que a v?tima passou meses para se recuperar, ainda tem sequelas, e necessita inclusive, de cirurgia. Ademais, al?m de bater na v?tima desacordada, o acusado n?o prestou qualquer socorro e nunca demonstrou arrependimento. Tais elementos s?o suficientes p

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 3485 de agosto de 2012). Compartilho do crit?rio de dosimetria da pena adotado pelo STF e o STJ, exposto da seguinte forma: ?temos presente nos Tribunais Superiores uma tend?ncia em se tratar com igualdade todas as circunst?ncias judiciais enumeradas pelo legislador [...] quis que as oito circunst?ncias judiciais recebessem o mesmo tratamento legal [...] os Tribunais passaram a tratar a mat?ria dentro e um

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 842 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217041 COMARCA: MOJU DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 4 2 3 3 2 4 2 0 1 6 8 1 4 0 0 3 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:DENIS LOBATO DOS SANTOS Representante(s): OAB 26045 - JEREMIAS D

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3682 pode se considerar inqu?ritos policiais e processos criminais porventura em andamento para serem valorados a macular essa circunst?ncia - S?mula 444, STJ. ?????Nada de relevante foi apurado quanto ? conduta social e a personalidade, raz?o pela qual deixo de valor?-las. ?????O motivo do crime ? normal ? esp?cie, n?o merece valora??o. ?????As consequ?ncias do crime n?o justificam valora??o. ?????O compo

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 1364 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217385 COMARCA: MARABÁ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 5 8 7 4 1 8 2 0 1 6 8 1 4 0 0 2 8 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:MAIANE ARAUJO NASCIMENTO Representante(s): OAB 10289-A -

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 863 M?NIMO LEGAL ? NA SEGUNDA FASE, AL?M DAS ATENUANTES DA CONFISS?O ESPONT?NEA E DA MENORIDADE, DE OF?CIO, VAI RECONHECIDA A ATENUANTE DO ART. 65, III, ?B? DO CP, PELO FATO DO APELADO TER PROCURADO, ESPONTANEAMENTE, AP?S O CRIME, EVITAR MAIORES ATRIBULA??ES, PEDINDO AO COMPARSA PARA RESTITUIR ? V?TIMA O CELULAR, TENDO SIDO DEVOLVIDO, INCLUSIVE, NO IN?CIO DO ASSALTO ELE N?O PROSSEGUIU NA EXECU??O DO CRIME,

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 690 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217265 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 8 3 0 1 8 9 2 0 1 6 8 1 4 0 2 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:MOISES DO ROSARIO VENANCIO Representante(s): OAB 13093

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 861 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217391 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 7 7 6 9 7 9 2 0 1 6 8 1 4 0 0 1 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:WHEIDER DA SILVA GALVAO Representante(s): OAB 26330 - RINALDO

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 791 APELA??O PENAL. ARTIGO 12 DA LEI N? 10.826/03 (CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO). 1. DO ACORDO DE N?O PERSECU??O PENAL. IMPOSSIBILIDADE. O ANPP CONSISTE EM ATO JUR?DICO PR?-PROCESSUAL ENTRE O ?RG?O ACUSAT?RIO, O INVESTIGADO E SEU RESPECTIVO DEFENSOR, SENDO UMA ALTERNATIVA ? PROPOSITURA DA A??O PENAL. DE OUTRO MODO, TAMB?M N?O SE APLICARIA AO PRESENTE CASO, UMA VEZ QUE O APELA