Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1124 1512 de recursos para pagamento das custas e despesas processuais. Assim, e por se tratar de ônus processual - não dever, frisese - deve a parte sobre o que ele [ônus] recaiu sujeitar-se, na hipótese de seu não cumprimento [ônus], às conseqüências de seu livre comportamento, porquanto o ônus jurídico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1201 1525 documental, sendo a xerocópia imprestável para tanto (Nelson Nery Jr., Atualidades sobre o Processo Civil, RT. 1995), no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP) Processo 0025225-23.2012.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1380 hierarquia das leis, toda a legislação infraconstitucional deve ser interpretada em conformidade com as normas constitucionais, é forçoso reconhecer que, atualmente, os benefícios concedidos pela lei 1.060/50, somente hão de ser concedidos aos que comprovarem insuficiência de recursos, não tendo me

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

efeito, acerca do caráter dúplice das ações possessórias dispõe o artigo 922 do CPC:Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.Nesse sentido, cite-se ainda comentários ao citado artigo trazidos à lume por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravag

Seção I ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 NR.PROCESSO: 0006240.14.2016.8.09.0100 ?A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade;?. Da breve leitura da peça recursal, percebe-se que esta consubstancia-se na cópia integral do teor da ação Anulatória (Evento 3-2), tendo o Recorrente apenas o cuidado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1498 Civil, RT. 1995), no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), ANA PAULA FERREIRA (OAB 295288/SP) Processo 0022165-08.2013.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Gil Ribeiro da Silva - Vistos. Inst

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2594 232 que substabeleceu. Desta forma, tornando sem efeito a publicação de fls. 65, para os patronos dos exequentes, determino a renovação do mesmo ato, com a correta intimação dos advogados. Intimem-se ainda os advogados para que esclareçam sobre o teor das petições de fls 61/62, em branco. Intimação dos advogados via DJ. JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 519 1348 de fls. 37/39: .... Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. P.R.I.C., oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as forma

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2594 234 1º). ( Código de Proc. Civil Comentado, 2ª ed., RT, pág. 663). Isto posto, determino o cancelamento da distribuição deste feito, devendo os autos respectivos serem arquivados tão logo transitada em julgado este decisum. P.R.I. ADV: RODRIGO TOMASINI JOSENDE (OAB 95516/RS) - Processo 0205427-17.2021.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - EXE

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2328 261 ADV: ANTONIEL LINDEMBERG MAIA (OAB 35207/CE) - Processo 0179806-86.2019.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - EXEQUENTE: F D B Confecções Eireli Me - F D B Confecções Eireli Me, ajuíza Ação EXECUÇÃO contra Maria de Jesus Lopes de Abreu, ambos qualificados nos autos, postulando os benefícios da justiça gratuita. Às fls 26 a parte