Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10972 reclamante em concurso público não ter sido conhecido, por não se DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO tratar de documento novo, diga-se que a nulidade do contrato de CONTRATO DE TRABALHO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO PELO trabalho não pode ser declarada de ofício. MAGISTRADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional, ao declarar de ofício a nulidade do cont

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 15436 julgou parcialmente procedente a reclamação, recorre RECORRENTE: EZEQUIAS PINTO BARBOSA ordinariamente o reclamante, pretendendo a reforma do julgado com relação a unicidade contratual, responsabilidade solidária, RECORRIDO: FLV COMERCIO DE HORTIFRUTO LTDA, POMAR nulidade do aviso prévio, horas extras e reflexos, intervalo & HORTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LT

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10977 entendimento nesta Corte de que a decretação de ofício pelo órgão elidida por prova em contrário e, no caso, sequer a alegação foi julgador da nulidade do contrato de trabalho, em face da ausência formulada de irregularidade da contratação. Assim, configura-se de concurso público, caracteriza julgamento extra petita. como nula a decretação de ofício pe

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 35440 estabelecimentos penitenciários do Estado de São Paulo. A DECLARAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. Demonstrado o reclamada pretendeu afastar a pretensão obreira amparando-se tão desacerto do despacho agravado quanto à declaração de ofício da -somente no argumento de que ela era servidora celetista, e não nulidade do contrato de trabalho por ausência de co

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3600/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho suscitado, ou de a sentença não tê-la acolhido, porquanto arguida desde a primeira instância. A arguição de nulidade da ascensão funcional, desde a primeira instância, ocorreu em parecer ministerial, conforme a diretriz da Orientação Jurisprudencial 350 da SBDI-1 do TST, não constituindo julgamento extra petita o seu acolhimento, ainda que em sede de recurso ordinário e à míng

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 2057 autora ter formulado pedido de nulidade do termo de rescisão, mas Em sequência, relata que esperava que o contrato de experiência não postulou a nulidade do contrato de experiência. se daria por 45 dias + 45 dias, ou por até 90 dias direto, conforme previsto em Lei, mas: "...tal não ocorreu, posto que assinou apenas E analisando a inicial, quanto a esses aspec

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 4974 RECORRIDO: GARAM HOSPEDAGEM EIRELI anteriormente à sua vigência. JUIZ SENTENCIANTE: ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO A reclamante alegou, na inicial, que prestou serviços para a PEREIRA reclamada no lapso compreendido entre os dias 15/6/2016 e 14/8/2016, exercendo a função de ajudante geral, operando-se a gab12 rescisão do contrato de trabalho mediante iniciativa

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 66 prêmios para que não integrem a remuneração do empregado devem, consoante o art. 457, § 4º, da CLT, ser concedidos em ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO exercício de suas atividades. No caso, a assiduidade ao trabalho RECURSO

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1776 Conheço de ambos os recursos, eis que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Recurso Ordinário da Reclamada A. NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO. A reclamada impugna a r. sentença que declarou a nulidade do contrato de estágio e reconheceu a existência de vínculo empregatício entre as partes. Aduz que o contrato de estágio firmado �

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 7717 As referências ao número de folhas dos documentos dos autos serão, atribuídas considerando o download do processo em arquivo no formato pdf, em ordem crescente. Relatório NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA O Reclamante pretende a nulidade do contrato de experiência firmado com a Reclamada, já que foi admitido em 6/2/2015, porém, a data de admissão anotada em C