Caderno único ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5592 040/137 Diretoria - Geral Boa Vista, 23 de setembro de 2015 SECRETARIA GERAL Procedimento Administrativo nº 1164/2015 Origem: Seção de Gestão de Bens Móveis Assunto: Aquisição de fragmentadora de papel DECISÃO 1. Acolho o parecer jurídico de fls. 121/121-v. 2. Com fulcro no art. 1º, inciso III, da Portaria 738/2012, homologo o processo licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, registrado sob o nº 54/2015, cri

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 289 ADMS, prestou serviços na função de OPERADOR DE MÁQUINAS; pagamento dos valores contratuais ajustados, mediante as máquinas operadas pelo Reclamante pertenciam ao Município, verificação da execução dos serviços contratados'. de modo que o contrato era apenas de fornecimento de mão de obra.' À vista do exposto, considerando que o Município de Jaraguá nã

Caderno único ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7287 052/105 20. Impõe ainda corroborar o entendimento do Nujad acerca da eventual repercussão na esfera penal da omissão da citada informação (Ep. 1507436). 21. Portanto, atendidos os requisitos legais e editalícios, amparado pelas manifestações das unidades técnicas: a) Nego provimento ao recurso, mantendo inalterada a decisão da Comissão Especial de Licitação (Ep. 1450567), que declarou a Construtora Blokus vencedora da Concor

Caderno único ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5375 054/107 SECRETARIA GERAL Procedimento Administrativo nº 16674/2013 Origem: Seção de Acompanhamento de Contratos Assunto: Contratação do serviço de confecção e fornecimento de togas para atender os Desembargadores e Juízes do TJRR para o exercício 2014 Diretoria - Geral Boa Vista, 17 de outubro de 2014 DECISÃO 1. Acolho o parecer jurídico retro. 2. Com fundamento no art. 1º, inciso III, da Portaria 738/2012 e art. 7º, in

Caderno único ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5380 175/343 SECRETARIA GERAL Procedimento Administrativo nº 2014/578 Origem: Secretaria de Infraestrutura e Logística Assunto: Adequação do imóvel destinado às unidades administrativas Diretoria - Geral Boa Vista, 24 de outubro de 2014 DECISÃO 1. Acolho o parecer jurídico de fls. 1262/1263. 2. Com fundamento no art. 1º, inciso III, da Portaria 738/2012 e art. 7º, inciso I, alínea “b”, da Portaria nº 410/2012, homologo o p

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 atividades inerentes ao processo licitatório; 380 formais, quando se exige inclusive emissão de parecer ou expediente que o valha, não se podendo equiparar a tanto consultas h) Representar a comissão permanente de licitação e o pregoeiro telefônicas, maxima venia do entendimento da recorrente. sempre que necessário; Desse modo, assim como o Juízo de origem, não vi

Diário da Justiça ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7025/2020 - Segunda-feira, 9 de Novembro de 2020 1220 valores fiscais, na forma certificada, in litteris: Vale registrar, no que se refere aos atos administrativos é certo afirmar que possuem presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, tais atributos dotados de presunção juris tantum. A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. Assim, é de conside

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fiscal foi legítimo, não havendo irregularidade a ser reconhecida.DISPOSITIVODe todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, transforme-se o depósito judicial de fl. 313 em pagamento definit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5018570-64.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: GASPAR DE JESUS LOPES FILHO Advogados do(a) AUTOR: LUCAS SAMPAIO DE SOUZA - MG152577, ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES - MG114552 RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO DESPACHO Dê-se ciência às partes do v. acórdão proferido nos autos do AI n. 5023172-65.2017.403.0000. São Paulo, 9 de maio de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5027067-67.2017.4.03.6100 / 4ª Vara C

Poder Executivo ● 20/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de janeiro de 2015 para interposição de recurso, a contar do 1ª dia útil após esta publicação. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 267/ 2014 EDITAL N° 126/ 2014 PREGÃO PRESENCIAL N° 043/ 2014 OBJETO: OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Aquisição, Prestação de Serviço de Recarga, Manutenção e Instalação de Equipamentos de Combate a Incêndio para Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal do Ipojuca. Ipojuca, 19 de janeiro de 2014. Ajax Lins Per