Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 620 53 processo licitatório, quando esteve presidente da comissão de licitação, mas afirma que nem a empresa EAM, nem a Empreiteira Vieira não participaram do processo licitatório nesse período, e não se recorda quais obras foram licitadas quando exerceu a presidência da comissão. Sustentou ainda, que o processo licitatório e

Diário Oficial ● 09/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

74 DIÁRIO OFICIAL Nº 33329 EMENTA: Contrato de Gestão nº 20160440. Prefeitura Municipal de Parauapebas/Secretaria Municipal de Saúde. Pela suspensão dos efeitos da Medida Cautelar. Multa ao Ordenador. Cópia dos autos ao MPE, MPF, CGU e TCU. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator. Decisão: I – Suspender os efeitos da Medid

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2131 Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por BM CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA, em face do Prefeito e Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Remanso-BA, e, em litisconsórcio passivo necessário, a empresa M.B. SOUZA CONSTUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, com pedido liminar no sentido de suspender os ef

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 58 Belém, PA, 02 de julho de 2021. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, Relator Número do processo: 0808583-12.2021.8.14.0301 Participação: AUTORIDADE Nome: CRUZ & CIA LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: LIVIA BURLE DA MOTA OAB: 14973/PA Participação: AUTORIDADE Nome: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Mandado de Segurança nº 0808583-12.2021.8.14.0301 Decisão NC COMÉRCIO E LOCAÇÃO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1000 412 Nº 0019555-92.2010.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Adolpho Matavelli (Justiça Gratuita) e outros - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - DESPACHO DE FLS. 224: “VISTO. RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROCESSEM-SE. INT.” SP., 15.07.11. - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: NELSO

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 920 completo os documentos juntados aos autos pela recorrente e dos Serviços, indicando por escrito quem ou quais os por ter concluído pela sua responsabilidade subsidiária, empregados seriam designados para a consecução dos mesmo reconhecendo que não havia contrato entre a serviços." Transpetro e a primeira reclamada. Além disso, ilustra que o contrato prevê qu

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 1219 ATO ORDINATÓRIO DESPACHO ORDINATÓRIO - CONSIDERANDO os termos do inciso VI, parágrafo 2º, do art. 1º do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA - INTIME-SE a parte REQUERENTE, para promover o pagamento das custas referentes a 01(UM) MANDADO E 01(UM) AR, conforme certidão da UNAJ de fls. 83, no prazo de 15 dias. Santarém, 19 de março de 2019. LAURIVANE PENA DE SOUZA. Diretora de Secretaria da 6ª Va

Caderno 1 - Administrativo ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIII - Edição 2961 10 (PA nº 2018/29760) com o intuito de atender à solicitação da atual administração para revisão e redução de despesas do Poder Judiciário, eis que está sendo elaborado um novo modelo de fórum padrão para as comarcas do interior, que consta em Plano de obras 2020/2022. Instada a manifestar-se, a Comissão Permanente de Licitação pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1076 SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP) Processo 1008394-04.2016.8.26.0071 (apensado ao processo 1104672-82.2013.8.26.0100) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - V Faccio Administraçoes - Acumuladores Ajax Ltda - Mass

Diário Oficial ● 09/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33329  75 Quinta-feira, 09 DE MARÇO DE 2017 II. APLICAR multa diária ao chefe do executivo, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento, nos termos do Art. 283, do RITCM/PA, a ser recolhida ao FUMREAP/ TCM, instituído pela Lei nº 7.368/2009, de 29.12.2009. III. OFICIAR o Presidente da Câmara Municipal de Benevides e Ministério Público Estadual; IV. COMUNICAR os Poderes Públicos. ACÓRDÃO Nº 29.301, DE 21/02/2017 PROCESSO Nº 201702128-00