Publicações Judiciais I ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A mera desconformidade do embargante com a rejeição da tese que entende cabível não caracteriza omissão, contradição, obscuridade ou erro material, devendo ser atacada pelo meio processual idôneo, e não pela via estreita dos declaratórios. 2. O prequestionamento da matéria segue a sistemática prevista no artigo 1025 do CPC/2015. 3. Ausente contradição, omissão, obscuridade ou erro material, são rejeitados os embargos declaratórios, que não s

Publicações Judiciais I ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A mera desconformidade do embargante com a rejeição da tese que entende cabível não caracteriza omissão, contradição, obscuridade ou erro material, devendo ser atacada pelo meio processual idôneo, e não pela via estreita dos declaratórios. 2. O prequestionamento da matéria segue a sistemática prevista no artigo 1025 do CPC/2015. 3. Ausente contradição, omissão, obscuridade ou erro material, são rejeitados os embargos declaratórios, que não s

Publicações Judiciais I ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Maia (Relator). São Paulo, 26 de julho de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0043516-70.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.043516-5/SP RELATORA INTERESSADO(A) ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Desembargadora Federal DIVA MALERBI : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : ACÓRDÃO DE FLS. : COMERCIAL VERDES MARES SANTOS LTDA : SP186051 EDUARDO ALVES F

Publicações Judiciais I ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.61.00.022351-7/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA Caixa Economica Federal - CEF SP166349 GIZA HELENA COELHO e outro(a) ACÓRDÃO DE FLS.120/127 CONCEICAO APARECIDA DA COSTA 00223519720084036100 13 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE EXAME DO MÉRITO DA DECISÃO IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1022 DO NCPC. MERO INCONFORMISMO. EMBARGO

Publicações Judiciais I ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Maia (Relator). São Paulo, 26 de julho de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0043516-70.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.043516-5/SP RELATORA INTERESSADO(A) ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Desembargadora Federal DIVA MALERBI : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : ACÓRDÃO DE FLS. : COMERCIAL VERDES MARES SANTOS LTDA : SP186051 EDUARDO ALVES F

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 4. É importante diferenciar duas situações: quando o recorrente interpõe embargos de declaração, com efeitos infringentes, sem apontar, na peça de interposição, vício de embargabilidade que pretende ver sanado (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); e quando o recorrente interpõe embargos de declaração, com efeitos infringentes, apontando, na

Publicações Judiciais I ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.61.00.022351-7/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA Caixa Economica Federal - CEF SP166349 GIZA HELENA COELHO e outro(a) ACÓRDÃO DE FLS.120/127 CONCEICAO APARECIDA DA COSTA 00223519720084036100 13 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE EXAME DO MÉRITO DA DECISÃO IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1022 DO NCPC. MERO INCONFORMISMO. EMBARGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 3765 devido, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/SP) Processo 0004147-19.2002.8.26.0481/33 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução Diamantino da Silva Junior - Feito nº 2002/002457 Nos termos dos arts. 1022 e 1023, ambos do Código de Proc

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 2420 valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, §2º, do CPC. Intimado(s)/Citado(s): SINOP/MT, 23 de outubro de 2021. - DIEGO ROCHA DO NASCIMENTO ALINE CRISTIANE OSS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b44878d Processo Nº ATOrd-0000517-29.2020.5.23.0037 RECLAMAN

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3435 491 do nome de ALONSO RABELO LIMA, com efeitos a contar da publicação desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que arbitro no valor de R$300,00 (trezentos reais), no limite de dez dias. Condeno ainda, a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00