Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 228 CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA, na forma do art. 7º, parágrafo único, da CLT, c/c art. 39, §1º, da Lei 8.177/91, as XXIX da Constituição da República, extinguindo o feito, com Súmulas ns. 200 e 307 do TST e a OJ n. 400 da SDI-1 do TST. resolução do mérito em relação a ela, na forma prevista no art. 487, Os recolhimentos previdenciários e fiscais obs

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3614/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho CARLOS DAMIAO DE SENA Dr. Marcelo Paulo Wacheleski(OAB: 31075-S/SC) Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS DAMIAO DE SENA - VIDRACARIA LINDE LTDA Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento a recurso de revista. Examino. O recurso de revista que se pretende destrancar foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8637 existência de vínculo de emprego, a anotação da CTPS não é ou litigantes (§ 3º). Evidenciada a omissão, por força do art. 769 da direito disponível dos requerentes (CC, art. 841 c/c CLT, art. 8º, CLT, as custas no importe de 2% sobre o valor do acordo devem §1º), ainda que a empresa Outpar Service Empresarial EIRELI seja ser rateadas pelos requerentes e

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3614/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Agravado Procuradora Tribunal Superior do Trabalho ESTADO DO PARANÁ Dra. Annette Macedo Skarbek Intimado(s)/Citado(s): - COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI - DAIANNE FRANCIELLI PUERTA MARQUES - ESTADO DO PARANÁ - OUTPAR SERVICE EMPRESARIAL - EIRELI Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento a recurso de revista. Examino. O recurso de revista que se pretende destrancar fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1878 da data da entrada do requerimento administrativo (07/07/2016 fls. 200). CONDENO o requerido, ainda, ao pagamento das diferenças apuradas, observando-se a prescrição quinquenal, as quais devem ser corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento e acrescidas de juros moratórios legais, a partir da ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1878 da data da entrada do requerimento administrativo (07/07/2016 fls. 200). CONDENO o requerido, ainda, ao pagamento das diferenças apuradas, observando-se a prescrição quinquenal, as quais devem ser corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento e acrescidas de juros moratórios legais, a partir da ci