Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Carlos Augusto Filgueiras simões(OAB: 51580/PR) 746 comparecer munidas de CTPS ou outro documento oficial com foto, sob pena de não serem ouvidas, por impossibilidade de Intimado(s)/Citado(s): - OUTPAR SERVICE EMPRESARIAL - EIRELI identificação. Tendo em vista que o artigo 7º e seu parágrafo único, do ato nº 11/GCGJT, de 23.04.2020, da Corregedoria Geral da

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 1141 O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco repassados à primeira ré como consequência dos contratos de do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou por TED (transferência prestação de serviços celebrados. eletrônica disponível), mediante o preenchimento da guia de Por fim, a obreira pede a expedição de alvará judicial para que depósito

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Processo Nº ATSum-0000697-14.2022.5.09.0668 RECLAMANTE JANETE MAFEI ADVOGADO RENATO LOURENCO GUIMARAES ZEN(OAB: 111486/PR) ADVOGADO TAISA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 103082/PR) RECLAMADO OUTPAR SERVICE EMPRESARIAL EIRELI RECLAMADO ESTADO DO PARANA 2505 sua adoção, no prazo de cinco dias, sob pena de, no silêncio, presumir-se a sua aceitação (art. 3º, §§ 1º e 3º, da Re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1221 78 O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou ao Departamento Central de Aquisições - DCA, e, empós ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, o seguinte processo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇ�

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 217 documentos que acompanham as defesas, veio aos autos a petição sucumbenciais às ações cujos pedidos estão ilíquidos, eis que a de ID. 049e3cf. demanda foi ajuizada sob a égide do antigo regramento, tenho por Determinada a realização de prova pericial para apurar a existência incabível a aplicação do instituto da sucumbência nos processos em ou não de

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 4505 créditos apurados em seu favor na presente ação. seguintes obrigações: Fica vedada a compensação entre os honorários de sucumbência a - horas extras e reflexos; que foram reciprocamente condenadas as partes (art. 791-A, §3º, - horas intervalares. da CLT). Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Considero que os honorários advocatíc

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 pedidos individuais, que justificariam ações específicas. 2438 revogou o decreto-lei no. 2.322/87, já que disciplinou completamente a matéria e correção monetária na forma da lei (S. Ainda que não deferido o pedido em toda a sua extensão, não há 187, 200, 368 e 381 do TST, art. 459, parágrafo 1º-A do art. 879, sucumbência na pretensão uma vez que a sucumbên

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 11273 TRAZIDA A EXAME. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. instância judicial deve ser residual, utilizado tão somente em casos AUSÊNCIA DE ATIVIDADE CONCILIATÓRIA. sem possibilidade de resolução por outros meios, como discorre Compulsando os autos, verifico tratar-se de Reclamação Pré- Rodolfo de Camargo Mancuso: Processual proposta pelo Banco do Brasil S.A. na qua

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2262 prevalecerá enquanto a liminar concedida pelo STF (Reclamação 457 do TST e S. 33 do TRT da 15ª Região). Constitucional 22.012) estiver produzindo efeitos, de modo que A segunda reclamada, Estado de São Paulo, responderá todas as execuções trabalhistas deverão, por enquanto, observar, solidariamente pelas verbas principais, inclusive honorários quanto ao í

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 4510 competente a Justiça do Trabalho para executar, de ofício, a que foram reciprocamente condenadas as partes (art. 791-A, §3º, contribuição social referente ao seguro de acidente de trabalho da CLT). (SAT), pois tem natureza de contribuição para a seguridade social Considero que os honorários advocatícios de sucumbência não (art. 114, VIII, e art. 195, I,