Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 convenção coletiva de trabalho em decorrência do atraso no 5423 PODER JUDICIÁRIO pagamento das verbas rescisórias, mas deferida a multa do art. 477 JUSTIÇA DO TRABALHO da CLT. Requer seja sanada a irregularidade. Regularmente recebidos e devidamente processados, vêm os autos conclusos para decisão. INTIMAÇÃO É o relatório. Fica V. Sa. intimado para tomar ci

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 ADVOGADO 1786-24.2015.5.04.0000, por realizar o reexame recursal com a consequente exclusão, tanto na fundamentação quanto no RECORRIDO dispositivo do acórdão de ID. aaa53ec, da condenação das ADVOGADO reclamadas ao pagamento da multa prevista no art. 523, §1º do CUSTOS LEGIS NCPC, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: "ACORDAM os Desembargadores da

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 457 arquivamento e demais serviços correlatos na prestação de serviços dispensada em 27.04.2015. à empresa no local do contratante." Ora, se a filha da autora nasceu em 09.11.2014, o prazo de 05 Dessa forma, tenho que a atividade preponderante prevista no meses expirou-se em 09.04.2015, de modo que na data de objeto social da reclamada não se encaixa nas atividad

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 321 que o reconhecimento em Juízo, somente, do direito do reclamante/recorrente às verbas postuladas na exordial não desobriga o empregador do pagamento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Diversamente do pontuado na decisão impugnada, a existência de controvérsia ou não quanto às verbas pleiteadas pelo recorrente em CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO nada influe

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 78 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. FLORIANOPOLIS, 7 de Outubro de 2018 MARI ELEDA MIGLIORINI Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Desembargadora do Trabalho-Presidente RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Decisão Monocrática Processo Nº RO-0001314-61.201

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) 6306 artigo 479 da CLT. Assim, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo autor e, no mérito, dou-lhes provimento para, na forma da fundamentação, Intimado(s)/Citado(s): sanando a omissão apontada, analisar e acolher o pedido de - GABRIEL ARTUR GARCIA SILVA

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6307 sobre o valor atribuído à causa, mas a sentença não mencionou RÉS: RN COMÉRCIO VAREJISTA SA (RICARDO ELETRO) e sobre a aplicabilidade do parágrafo 4º doart. 791-A da CLT. MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. Manifestação da embargada no id d3ad7d0. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO GABRIEL ARTUR GARCIA SILVA opôs Embargos de Declara

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Acórdão A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por força do entendimento que prevaleceu no julgamento do IRR/TST-178624.2015.5.04.0000, por unanimidade, realizar o reexame recursal com a consequente exclusão, tanto na fundamentação quanto no dispositivo do acórdão de ID. 95c35bd, da condenação das re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1662 instrução e julgamento para o dia 13/10/2016 às 16:45h, intimando-se e requisitando-se as testemunhas arroladas.Cite-se o réu e requisite-se-o para a audiência. Intime-se para comparecimento à audiência: defensor; vitima(s) e testemunhas arroladas, sob pena de condução coercitiva, sem prejuízo de co

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2414 indenização por danos morais. Mantenho, assim, a sentença no que se refere ao indeferimento do Nego provimento. pedido do reclamante de condenação da reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT. MULTA DO ART. 467 DA CLT Nego provimento. O d. Juízo de primeiro grau, na sentença ora atacada, indeferiu o pedido do reclamante de condenação da recla