Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 3756 Processe-se o recurso ordinário interposto pelo(a) 2ª reclamada (Id JOCLEIA FERREIRA PINTO, qualificada na petição inicial, propôs 168b3f9), eis que presentes os seus pressupostos de reclamação trabalhista em face de PANSERV PRESTADORA DE admissibilidade. SERVIÇOS LTDA. e BANCO PANAMERICANO S/A., afirmando ter Intime-se a parte contrária para contrarrazões,

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4213 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência da Corregedoria Geral da Justiça do de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado de direito privado que comparece em Juízo na do Rio de Janeiro. ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do 2) Em caso de dúvida, acesse a página: (Cadastro Específico do INSS) bem

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 7223 da ADPF n.º 324 (Rel. Min. Roberto Barroso), que: "(...) o Relator do recurso de revista; e III - CONHEÇO do recurso de revista, por prestou esclarecimentos no sentido de que a decisão deste contrariedade à Súmula 331, III, do TST, e, no mérito, DOU-LHE julgamento não afeta os processos em relação aos quais tenha PROVIMENTO para, reputando lícita aterceirizaçãode serviç

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 3068 No momento processual oportuno, dê-se ciência a União, nos do Trabalho de São Paulo/SP. termos do Provimento GP/CR n° 01/2012, deste Regional, bem SÃO PAULO, 30 de maio de 2022. como da Portaria do Ministério da Fazenda n° 582, de 11 de CLAUDIA MOISES PAES dezembro de 2013, MF, publicada no DOU de 13 de dezembro de DECISÃO 2013, artigo 1º, pois os valores

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 13610 1002277-51.2016.5.02.0059; Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta; Em que pese a previsão legal contida no artigo 882 da CLT, no julgamento: 19.08.2020;publicação: 28.08.202 sentido de que a reclamada poderá garantir a execução mediante Tenho-a, pois, por inexistente. Intime-se. apresentação de seguro-garantia judicial, é certo que a estipulação Prossi

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3419 informar os dados bancários para fins de futuras transferências e manifestar se concorda com as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD se não houver pagamento/garantia, as quais ficam previamente Esclareço que na sistemática do Pje-Calc, conforme critérios legais, autorizadas caso haja concordância. o valor da contribuição previdenciária do trabalhador é apurada à No

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 ADVOGADO quitação de todas as verbas daí decorrentes. Diante do acima decidido, prejudicada a análise dos recursos das rés, quanto às ADVOGADO matérias relativas à correção monetária e desoneração fiscal. ADVOGADO Finalmente, não há que se falar em condenação da autora ao pagamento de honorários de sucumbência, vez que os dispositivos RECORRENTE ADVOGADO

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 ADVOGADO 1%, até o limite de 30% (trinta por cento) sobre o valor inadimplido, conforme item 18, da peça de Id. 957ce5e. RECORRIDO ADVOGADO 3) As partes declaram que o valor do acordo refere-se às parcelas discriminadas na planilha anexa Id. de5be4f. Deverá o BANCO PAN ADVOGADO S.A. proceder à quitação dos recolhimentos fiscais e previdenciários ADVOGADO indicado

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 1413 Antes de apreciar a impugnação da reclamante (ID. 4a74cdc) Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem acerca dos cálculos do contador, a fim de evitar a existência de interesse em elaborar cálculo de liquidação de sentença. A parte parcelas vencidas e não abrangidas pelos cálculos, intime-se a que informar nos autos o seu interesse

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 ADVOGADO deverá continuar a ser calculado conforme disposto no art. 192 da CLT. RECORRIDO Nesse sentido, a base de cálculo do adicional não poderia ser ADVOGADO ADVOGADO substituída por decisão judicial, porquanto, não cabe ao Poder 80 ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES(OAB: 111950/RJ) PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ) ANA CRISTINA DE ARAUJ