Caderno único ● 28/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de março de 2012 satisfação do débito. Ainda, o arquivamento dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição, posto não satisfeito o pagamento. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 19/03/2012 às 20h38. JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Juiz de Direito . Nº 1462-2/04 - Monitoria - A: CEB COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA. Adv(s).: DF011467 - Murilo Bouzada de Barros, DF020

Caderno único ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 medicamentos e materiais necessários, de tal forma que não pode o Distrito Federal furtar-se do ônus que lhe é imposto, sob qualquer alegação. O fornecimento de medicamento e material cirúrgico pelo Sistema Único de Saúde do Distrito Federal decorre de imposição legal - artigo 207, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Distrito Federal e artigo 196 da Constituição Federal. - Entre proteger o d

Caderno único ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de julho de 2015 do processo (fls.41/42). Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. Para o manejo de uma ação, com o objetivo de provocação do judiciário a uma manifestação positiva, é necessário que a parte autora preencha determinadas condições da ação que, por sua vez, estão atreladas à possibilidade jurídica do pedido ao interesse de agir e à "legitimidade ad causam" (artigos 3º e 2

Caderno único ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de outubro de 2014 em leito de UTI de hospital da rede pública de saúde ou, caso impossível, que promova o custeio da internação em hospital particular. Em manifestação de fl. 41, a Defensoria Pública noticiou o falecimento do autor sem ter sido internado em leito de UTI. Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. Para o manejo de uma ação, com o objetivo de provocação do judiciário a uma man

Caderno único ● 09/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2008 Brasília - DF, terça-feira, 9 de setembro de 2008 fundamento no art. 219, § 5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para cobrança do crédito tributário, haja vista a não ocorrência de qualquer causa interruptiva do prazo prescricional, prevista no parágrafo único do art. 174 do Código Tributário Nacional.Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.Libere-se penhora, se houver.Sem reex

Caderno único ● 11/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 11 de setembro de 2008 269, inciso IV, do CPC.Libere-se penhora, se houver.Sem reexame necessário.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivese os autos.P.R.I.Brasília - DF, quarta-feira, 03/09/2008 às 16h49.. Nº 101679-4/2000 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: VALDOMIRO GOMES DA SILVA. Proc(s).: CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO SALAZAR, PR-CESAR RODRIGUES ALVES, PR-JAQUELINE BRITTO DE BARRO

Caderno único ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de julho de 2015 Nº 2015.01.1.041407-6 - Procedimento Ordinario - A: LAUDELINA EUZEBIA DA CRUZ. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012461 - Alexandre Castro Cerqueira, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Trata-se de ação cominatória, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por LAUDELINA EUZEBIA DA CRUZ, devidamente representado, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, com a pr

Caderno único ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de abril de 2014 e contesta genericamente os fatos aduzidos na inicial. Foi determinado o cumprimento da antecipação de tutela, sob pena de fixação cominatória e incursão por delito de desobediência (fl. 52). O Núcleo de Judiciliazação do Distrito Federal informou a realização do procedimento cirúrgico fls. 55/60. O patrono da autora comunicou o cumprimento da determinação e postulou a extinção do feito co