Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3959 TELEF?NICA ETC.) / INQU?RITO POLICIAL/TERMO CIRCUNSTANCIADO. ?????????Analisando os autos e o sistema de gest?o processual LIBRA, constato que o presente apenso n?o fora sentenciado e arquivado no sistema de gest?o, em que a a??o principal j? ter sido proposta com o oferecimento da den?ncia e n?o haver mais nenhuma provid?ncia a ser efetivada nestes autos. Ademais, h? at? mesmo casos em que a a??o pena

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3021 Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). São Caetano de Odivelas, 26 de fevereiro de 2021. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Substituta PROCESSO: 00003012520198140095 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE A??o: Medidas

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3247 e as mudan?as das rela??es sociais. Seguir a lei `? risca?, quando destoantes das regras contidas nas pr?prias rela??es sociais, seria mutilar a realidade e ofender a dignidade mesma do esp?rito humano, porfiadamente empenhado nas penetra??es sutis e nos arrojos de adapta??o consciente". ??????????????Age-se assim, quando de logo se sabe, induvidosamente, que a senten?a a ser proferida, se der pela co

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 3483 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RELAXAMENTO DE PRIS¿O. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. RECURSO PROVIDO. DECIS¿O UNANIME. 1.(...). 2. Quanto ao fumus delicti commissi, a materialidade do crime vem demonstrada pelo auto de apreensão e laudo de constatação da natureza da substância, bem como presentes indícios de autoria, em face do auto de prisão em flagrante. 3. O periculum libertatis revela-se nos elementos

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 2152 INADEQUAÇ¿O. HOMICÍDIO TENTADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DESCLASSIFICAÇ¿O. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT N¿O CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhec

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 2465 cautelares diversas n¿o é adequada na hipótese, diante da gravidade da conduta em tese perpetrada (art. 282, II, do Código de Processo Penal), a denotar particular periculosidade dos acusados. 6. Recurso n¿o provido. (STJ - RHC: 107529 RS 2019/0012391-3, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 16/05/2019, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicaç¿o: DJe 24/05/2019) Da análise

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1383 determino que a Sra. Diretora de Secretaria designe data mais pr?xima desimpedida para ocorr?ncia da audi?ncia de instru??o e julgamento, expedindo-se o necess?rio. Cumpra-se. ????Publique-se. Intime-se. ????Bel?m (Pa), 04 de mar?o de 2021. OT?VIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3? Vara de Viol?ncia Dom?stica e Familiar contra a Mulher. PROCESSO: 00087390720198145150 PROCESSO ANTIGO: ---- MA

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4078 Penal - Procedimento Ordinário em: 31/03/2021 AUTOR REU:ARLAN OLIVEIRA PIMENTEL Representante(s): OAB 15998 - WALMIR RACINE LIMA LOPES JUNIOR (ADVOGADO) AUTOR REU:ADEMIN AMARAL GUSMAO VITIMA:J. T. B. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE TOM?-A?U / VARA ?NICA ??????Av. 03 Poderes, n? 800, Centro, CEP.: 68.680-000, Fone (0xx91) 3727-1290? PROCESSO N.? 0004724-46.2013.8.14.0

Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6846/2020 - Segunda-feira, 2 de Março de 2020 2306 exigência de um resultado útil do processo e, portanto, da jurisdição, devendo o magistrado verificar a existência de uma concreta utilidade do processo ao autor. Atualmente, o interesse de agir é condicionado, ou seja, é preciso que, desde a propositura da ação até o encerramento definitivo do processo, a jurisdição esteja apta, pelo menos em tese, a provocar um resultado útil. E em assi

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 616 necessárias a realização do ato, incluindo remessa de KIT ao juízo deprecado para coleta do material genético do requerido. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas (nome das mesmas, somente) nesta audiência para formar o meio de prova testemunhal, sob pena de preclusão. E as mesmas, no momento de a audiência de instrução e julgamento, serão apresentadas em Juízo, independentemente