Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 1672 êxito das investigaç¿es, o Delegado de Polícia representou pela Pris¿o Temporária destes dois nacionais Diocir e Thayslania juntamente com os nacionais Mauro ¿Gaúcho¿, Jurandir de Souza Lima (responsável pelo almoxarifado central), Manoel Messias Serafim dos Santos, ¿Zagaia¿ (Secretário Municipal de Educaç¿o) e Gláucio Martins (Diretor do DMTE). O douto Juízo da Comarca de Redenç¿o/

Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6924/2020 - Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 2322 preventiva. Conceito: Pris¿o cautelar de natureza processual decretada pelo juiz durante o inquérito policial ou processo criminal, antes do trânsito em julgado, sempre que estiverem preenchidos os requisitos legais e ocorrerem os motivos autorizadores. A pris¿o preventiva é uma espécie de pris¿o provisória, possuindo natureza tipicamente cautelar, pois visa garantir a eficácia de um futuro pr

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 1705 para revogar a pris¿o cautelar: ¿Desse modo, o presente caso se resolve a partir da ausência de contraditório, referente à acusaç¿o de descumprimento das condiç¿es da monitoraç¿o eletrônica, muito embora nada tenha falado a defesa a respeito.Era dever do Juízo, antes de tomar qualquer decis¿o, abrir vista à paciente, para que ela se manifestasse, a fim de estabelecer, assim, o contradit�

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 2468 O TRÁFICO. PRIS¿O EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE N¿O CONFIGURADA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇ¿O IDÔNEA. SUBSTITUIÇ¿O POR CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇ¿O. RECURSO N¿O PROVIDO. 1. Conforme entendimento consolidado por esta Corte Superior, a n¿o realizaç¿o da audiência de custódia soment

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 1575 reconhecimento do agente. A garantia da ordem pública deve ser visualizada pelo binômio gravidade da infraç¿o + repercuss¿o social. (in Código de Processo Penal Comentado. 6º ed. S¿o Paulo: 2007, p.590 grifos nossos). Registro, ainda, que eventuais condiç¿es pessoais abonadoras, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, n¿o podem ser analisadas individualmente, sem que seja

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4081 modo, verificando a aus?ncia de interesse/necessidade atual da Ofendida, revogo as medidas protetivas de urg?ncia previamente aplicadas e declaro extinto o presente processo sem resolu??o de m?rito nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. ???????P.R.I. Cumpra-se, servindo a presente senten?a como MANDA ???????DO/OF?CIO. ???????Ci?ncia ao MP e ? Autoridade Policial Representante. ???????Ap?s o tr?nsito

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 2009 GUIMAR¿ES DE CASTRO (fls. 11/13). Auto de exame de lesões corporais ÉTANY ROBERTA SAMPAIO DA GAMA (fls. 39/41). O DPC representou pela Pris¿o Preventiva do acusado Francisco Ronildo Castro Sousa que foi deferida conforme decis¿o datada de 30/07/2019 - fls. 48/49 tendo sido expedido mandado de pris¿o à fl. 50. Ofício nº 592/2017 ¿ D. P. C. O. informando que foi cumprido o mandado de pris¿o de

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1638 VITIMA:C. P. S. VITIMA:L. C. S. DENUNCIADO:JOSE LEANDRO PENHA OLIVEIRA Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . DESPACHO ?????????Diante da certid?o de fl.45, e da Portaria Conjunta n.? 1003/2021 - GP/VP/CJRMB/CJCI, art. 1?, 2?, ??? 1?, 2? e 3?, e em raz?o da pandemia da Covid 19 e?da impossibilidade de realiza??o da audi?ncia na data aprazada (23/03/2021, ?s 09h)

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2585 fevereiro de 2021. SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Juiz(a) de Direito titular da 2? Vara de Crimes Contra Crian?as e Adolescentes PROCESSO: 00026058320188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/02/2021 DENUNCIADO:THIAGO LIRA MIRANDA VITIMA:H. M. S. S. . DESPACHO Diante da citação por

Diário da Justiça ● 04/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2021 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0777926-92.2007.815.2001 -(1ª C.C.) – Recorrentes: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., Recorrido: CHUBB SEGUROS DO BRASIL S/A, intimação ao Bel. DANIEL SEBADELHE ARANHA – OAB-PB Nº 14.139, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição de patrono do RECORRENTE, REGULAR