Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3946 somente no EFEITO DEVOLUTIVO (art. 1.012, V do NCPC). Não ocorrendo a interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Almeirim/PA, 24 de fevereiro de 2021. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Juíza de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Durado, respondendo cumulativamente pela Vara Ú

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6820/2020 - Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 731 Ananindeua, 13 de janeiro de 2020. Paula Cristina Gomes Cuimar Analista Judiciário da 4ª Vara Criminal Comarca de Ananindeua PROCESSO Nº 0013481-84.2019.814.0006 Denunciado(a): JOSÉ DE FRANÇA FERNANDES ADVOGADOS DE DEFESA: DR. ENDEL ELSON CORRÊA COELHO, OAB/PA Nº 15984 a DR. PEDRO AUGUSTO CRUZ DE OLIVEIRA, OAB/PA Nº 29.275 DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os pressupostos de admissibilida

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6800/2019 - Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2019 1796 Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-¿o a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No prazo de 05 (cinco) dias, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. O devedor fiduciante apresen

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 2090 P.R.I. Ciência ao MP. S¿o Sebasti¿o da Boa Vista/PA, 18 de outubro de 2019. EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular [1] STJ, Habeas Corpus nº 121117/MS (2008/0254854-0), 5ª Turma, Rel. Laurita Vaz. j. 19.02.2009, unânime, DJe 30.03.2009. [2] TJPE, Duplo Grau Obrig. Jurisdiç¿o nº 0168898-2, 2ª Câmara Criminal, Rel. Antônio de Melo e Lima. j. 09.09.2009, DOE 23.10.2009. Processo:

Diário da Justiça ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6919/2020 - Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 592 COMARCA DE BREVES SECRETARIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE DA COMARCA DE BREVES Autos nº 0001322-84.2019.8.14.0079 Réu: BENEDITO CASTRO DA CUNHA, vulgo ¿Bacurau¿ ADVOGADO: CLAUDIO GEMAQUE MACHADO, OAB/PA 9364 RÉU: MIQUEZIA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: TALISMAN MORAES, OAB/PA 2999 SENTENÇA Vistos etc. O Ministério Público ofereceu Denúncia contra BENEDITO CASTRO DA CUNHA, vulgo ¿Bacurau¿, nasc

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 NR. PROTOCOLO : 369523-43.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 4249 NATUREZA : INVESTIGACAO DE PATERNIDADE REQUERENTE : LMSL REQUERIDO : FRZP ADV REQTE : 21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO DESPACHO : FACE AO LAUDO JUNTADO AS FLS. RETRO, OUCAM-SE AS PARTES, EM 10 (D EZ) DIAS. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO : 464418-25.20

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 940 Ressalto que tais dados foram extraídos do INFOPEN, em consulta ao relatório de presos por estabelecimentos penais. Ante o exposto, determino a transferência de EDIONE DOS SANTOS SOUZA para o Centro de Recuperaç¿o Regional de Redenç¿o ¿ CRRR. DA PRIS¿O DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO Diferentemente do que alega a defesa, o apenado n¿o está em regime semiaberto, encontra-se cautelarmen

Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6786/2019 - Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 2773 COMARCA DE ULIANOPOLIS VARA ÚNICA DE ULIANOPÓLIS Processo nº: 0000222-38.2019.8.14.0130 Réus: SAVIO ANTONIO DOS REIS COSTA e MATHEUS DE SOUSA CORDEIRO Vitima: WILIAN SILVA FERREIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇ¿O E JULGAMENTO Aos dois dias do mês outubro do ano de dois mil e dezenove (02.10.2019), nesta cidade e Comarca de Ulianópolis, Estado do Pará, no Fórum Local, na sala das audiên

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3947 de honorários advocatícios¿, em razão da ausência de Defensor Público nesta Comarca, com fundamento no art. 5º, LXXIV da nossa Carta Magna e em respeito aos princípios da celeridade processual e duração razoável do processo, NOMEIO o advogado, Dr. EDER DOS SANTOS BEZERRA, OAB/PA Nº 27.303, para que apresente resposta à acusação, em favor do denunciado DIOGO ALEXANDRE BENTES DA SILVA, com

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 2881 deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Justifico que não obstante a primazia da solução consensual de conflitos, em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus e incerteza quanto a volta da realização de atos presenciais, deixo de designar audiência para tentativa de conciliação ponderando pel