Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PENAIS QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO, A SE R DETERMINADO PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS U M SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR E SEU MERITO INDICAR A PROGRES SAO. COMO SE VE PELO DISPOSITIVO ACIMA, PARA CONCEDER A PROGRESSA O EXIGE-SE DOIS REQUISITOS MATERIAIS; UM DE C

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 ESTADO, SENDO ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O P RESENTE FEITO, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS A COMARCA DE SAO CARLOS SP. NESTE SENTIDO, O SEGUINTE JULGADO DO TRIBUNAL DE JUSTI CA DO ESTADO DE GOIAS: MANDADO DE SEGURANCA. CONCURSO PUBLICO. DE CISAO QUE CONSIDEROU O IMPETRANTE INAPTO. ILEGITIMIDADE DO SECRET ARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO. ATO COATO

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 UE REQUISITOS EXIGIDOS RESTARAM SATISFEITOS PARA O INGRESSO EM RE GIME MAIS BRANDO. A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESS AO DE REGIME AO REEDUCANDO AMOS MALTA PEREIRA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. O CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA SE DARA NA COLONIA AG ROINDUSTRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA - GO, COM A OBSERVACAO DE QU E A PROVA DE EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA O

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ACAO PENAL PROCESSO : 201602040944 INDICIADOS: PAULO VICTOR SANTO S RODRIGUES E LEONARDO GONCALVES VINHAL DESPACHO INTIME-SE NOVAME NTE OS DEFENSORES DOS ACUSADOS, DR. VINICIUS EUSTAQUIO, OAB-GO 43 .207 E DR. CARLOS ROSEMBERG FERREIRA DA SILVA , OAB-GO 40.040 PAR A APRESENTAR ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS NO PRAZO DE 0 5 (CINCO) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM M

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : EXECUCAO PENAL : JOAO THALES MOISES PEREIRA SILVA : 33201 GO - PEDRO HENRIQUE DUTRA 21351 GO - ERICO NEPOMUCENO BATISTA DESPACHO : DECIDO: COMPULSANDO OS AUTOS ACREDITO QUE O MESMO TENHA DIREITO A UMA NOVA OPORTUNIDADE PELAS SEGUINTES RAZOES. EM QUE PESE AS REI TERADAS FUGAS DO REEDUCANDO MOSTRANDO DESCASO NO CUMPRIMENTO DA P ENA, VERIFICO

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 ICA DO REEDUCANDO PUGNOU PELA PROGRESSAO DE REGIME DO FECHADO PAR A SEMIABERTO (FLS. 651-652). . REALIZADO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA AS FLS. 659-661, O MESMO APONTOU A DATA DE 20-08-13 COMO REQUISITO TEMPORAL PARA O BENEFICIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. CE RTIDAO CARCERARIA A F. 669. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE A F. 671, TENDO SEU REPRESENT

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 12413-25.2011.8.09.0134 54 EXECUCAO PENAL FRANCINELMA DE FATIMA SILVA 3617 GO - AILTON ALVES SIQUEIRA 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS 26427 GO - LEILA MARCIA DE LIMA 30799 GO - DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N 201100124130 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ACUSADO: FRA

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 ARECER DA COMISSAO TECNICA DE CLASSIFICACAO EM PEDIDO DE PROGRESS AO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO VICTOR HUGO DA CRUZ VIEIRA, SUBORDINADO AS SEGUINTES OBRIGACOES: I - RESIDIR NO ENDERECO A S ER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANT ES; II - RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 S DO REGIME SEMIABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFOR ME DECRETO N 1793/2010. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 01 DE MA RCO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 240505-95.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 504 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DIVAT). OUTROSSIM, O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR, TAMBEM, AS CONDI COES GERAIS E OBRIGATORIAS PREVISTAS EM LEI, ALIADAS AS CONDICOES ESPECIAIS ESTABELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUAIS SEJAM: I - CO MPROVADA A OBTENCAO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER O DIREITO DE SAIDA AS 6:00 HORAS E RETORNO, NO MAIS TARDAR, AS 2 0:00 HORAS DURANTE OS DIAS UTEIS. DEVERA PER