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Disponibilização: sexta-feira, 13 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1945 543 Determino, mais, que seja efetivada a CITAÇÃO da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT., ANTES da realização da perícia, para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objeção à realização da mesma, além de apresentar, junto com sua defesa, o processo administrativo.Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a outra Seguradora indicada para o polo passivo
Publicação: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XIX - Edição 4259 29 Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monet�
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1466 354 implica em aceitação da forma como é realizada. Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico, não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente de tal condição, deverá recusar a realização do exame, com essa justificativa.(ix) Ressalva-se a apresentação pelas partes, a qualquer tempo, de acordo extraju
Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2524 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2497 manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO REGO CAMARA (OAB 114742/SP), DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP) Processo 0000828-54.2018.8.26.0587 (processo principal 1001297-54.2016.8.26.0587) - Cum
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1858 insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. Oportunamente, tornem conclusos Intime-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), WANDERLEY DE OLIVEI
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 365 Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santos. Sendo assim, considerando que (i) a ação tem valor inferior ao equivalente a 60 salários mínimos; (ii) foi proposta na vigência da Resolução nº 829/2019; (iii) não versa sobre matéria excluída da competência dos Juizados Especiais da Faze
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1222 executada recolher as custas finais,observando-se o valor mínimo de 5 (cinco) Ufesp’s, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, proceda-se na
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1939 Processo 1047430-21.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Jose Teixeira Montagner - Levando em consideração que o pedido da autora foi julgado improcedente, sendo esta sucumbente e beneficiária da Justiça Gratuita, arquive-se o feito com as anotações de praxe.
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3603 (código 61615). Int. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), PEDRO HENRIQUE FREITAS DE ASSIS (OAB 409351/SP) Processo 1003015-39.2020.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda - Fa