Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 OR NAO DESEMPENHAR FUNCAO INSTRUMENTAL, MAS POSSUI NATUREZA SATIS FATIVA, POIS SE DESTINA A ANTECIPAR OS EFEITOS DO PROVIMENTO FINA L DE MERITO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATORIO. NO INTUITO DE DAR MAIOR CELERIDADE AO PROCESSO, E, CONSEQUENTEMENTE, DAR MAIOR EFETIVIDADE A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, SEM, CONTUDO, ATROPELAR A MARCHA DO PROCESSO, NOS

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NAO HAVENDO QUALQUER INFORMACAO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENCA OU DE QUALQUER PERTURBACAO D A SAUDE MENTAL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMEN TO E DETERMINACAO, SENDO, PORTANTO, PENALMENTE IMPUTAVEL, ALEM DE QUE TINHA POTENCIAL CONHECIMENTO DO CARATER ILICITO DO FATO E OU TRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. NO ENTANTO,

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1056 BEZERRA LUCAS (ADVOGADO) AGRAVADO:JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES EMENTA: . AGRAVO EM EXECU??O PENAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PELO CUSTOS LEGIS REFERENTES ? AUS?NCIA DE DIALETICIDADE E FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. DESCABIMENTO. AGRAVANTE QUE DEMONSTROU DE FORMA SUSCINTA AS RAZ?ES DO SEU INCONFORMISMO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE QUE TROUXE PR

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2686 ???????????? relat?rio. Decido. ???????????Assiste raz?o o parquet. ???????????A pena m?xima para os que infringem o citado artigo descrito na pe?a acusat?ria ? de 04 (quatro) anos de reclus?o e, de acordo com o artigo 109, inciso IV, do C?digo Penal, a prescri??o ocorre em 08 anos. ???????????Considerando que desde ao recebimento da den?ncia, transcorreram mais de oito anos, constato que ocorreu a pr

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

concedido nos casos em que a incapacidade ? tempor?ria, vale dizer, com possibilidade de reabilita??o, sendo que a aposentadoria por invalidez ? devida nas hip?teses em que a incapacidade ? permanente, pelo menos naquele momento, isto ?, sem previs?o de reabilita??o. Sendo, pois, em ambos os casos, necess?rio para tal o exame m?dico pericial (artigo 42 e seguintes e artigo 59 e seguintes, ambos da Lei 8213/1991 e altera??es posteriores, respectivamente). Necess?rio ainda a comprova??o da qualida

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 Juiz Coordenador do JAEP. Processo Nº PRECAT-0010320-70.2013.5.04.0761 Complemento Vara do Trabalho de Triunfo DEPRECADO Desembargador do Trabalho Presidente do TRT da 4ª Região EXEQUENTE Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul Advogado THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA(OAB: 82659RS) EXECUTADO Município de Taquari Advogado Josiele Bastos Oli

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1512 confirma os fatos narrados na denúncia. Disse que, no dia do ocorrido, teve um desentendimento com o acusado, em que ambos trocaram agressões verbais mútuas. Afirmou que não se sentiu ameaçada pelas palavras proferidas por ele e informou que, hoje, vivem juntos e que nunca mais tiveram problemas de relacionamento. Não foram produzidas provas testemunhais em Juízo. Assim Sendo, verifico que,

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2843 deferida a mais ampla divulga??o, inclusive com a regular inser??o do mandado no Banco de Dados do CNJ (BNMP); 2. Junte-se aos autos certid?o de antecedentes criminais e de primariedade do representado. 3. D?-se ci?ncia ao Minist?rio P?blico Estadual. 4. Inclua-se o nome do denunciado MARCILENO FERNANDES NASCIMENTO no rol de presos provis?rios desta Comarca. 5. Oficie-se a unidade prisional em que se

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2884 m?rito, rejeita-se as preliminares arguidas pelo Estado do Par?, pois ? facultado ao cidad?o, ao demandar presta??es na ?rea da sa?de, formular sua pretens?o em face de todos os entes solidariamente obrigados ou de apenas um deles. Isso porque a sa?de ? direito de todos e dever do Estado, na forma do art. 196 da CF/88, entende-se por Estado as tr?s esferas de governo, na forma do art. 9? da Lei 8.080/