Caderno único ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 17 de abril de 2009 MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e nem honorários. Passada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. . Nº 1707-2/08 - Embargos A Execucao - A: COPAGLAS COMERCIAL PLANALTO DE GASES LTDA. Adv(s).: DF011308 - FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA. R: BANCO SANTANDER BANESPA SA. Adv(s).: DF017380 - RAFAEL FURTADO AYRES . SENTENCA - Ante o exposto,

Caderno único ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de junho de 2016 Nº 2016.16.1.004439-5 - Procedimento Comum - A: VALTERCIO DIVINO TOMAS. Adv(s).: DF016567 - Rafael Calvet Cortes. R: SEBASTIANA GOMES VIDAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VALDOMIRO GOMES VIDAL. Adv(s).: (.). O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da g

Caderno único ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de julho de 2015 contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual") que veda a cobrança de comissão de permanência cumulada com a multa contratual, bem como em cumprimento ao art. 283 do CPC (juntada de documento essencial para instruir a petição inicial - planilha de cálculo correta), o requerente deverá ESCLARECER sua planilha de débitos (fl. 6), especialmente se hou

Caderno único ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de novembro de 2011 da ação de busca e apreensão. Indefiro o pedido de fl. 43, tendo em vista que caso o autor pretendesse modificar a decisão proferida por requerimento errôneo, deveria ter manejado recurso cabível, não o fazendo, preclusa está a oportunidade. Ademais, já houve a citação do réu na ação de depósito. Assim, aguarde-se o transcurso do prazo de resposta. Ceilândia - DF, sexta-feira, 18/11/20

Caderno único ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de março de 2014 solucionar o litígio da forma mais rápida possível (Art. 125, II do CPC), consultei também os sistemas Renajud e e-RIDF para verificar a existência de veículos ou imóveis em nome do executado, com os resultados anexos à presente Decisão. Preclusa a presente Decisão, tornem os autos conclusos para análise do pedido formulado às fls. 205. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 14/03/2014 às 1

Caderno único ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2012 apresentação da documentação necessária à complementação do laudo pericial, rol constante às fls. 829/830, no prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, sob pena de busca e apreensão. Indefiro o novo pedido de antecipação da tutela, já que a autora não comprovou que sobreviera à r. decisão de fls. 651/652 situação que recomende uma reanálise dos requisitos da medida antecipatória. Nada a

Caderno único ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de outubro de 2016 INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO AGRAVADO SUJEITOS À PENHORA. ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA. POSSIBILIDADE. 1. Não se localizando bens do agravado sujeitos à penhora deve-se proceder o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição. 2. Aremessa ao arquivo de processo em fase de cumprimento de sentença suspenso não acarreta nenhum prejuízo ao credor, haja

Caderno único ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 de devolução dos valores, notadamente porque, o colaborador da ré, na mensagem de correio supramencionada, acatou o pedido administrativo de estorno. Logo, como a restituição dos valores não ocorreu ao término do prazo concedido, a condenação da parte ré ao pagamento da quantia de R$ 48,33 é medida que se impõe, para evitar eventual enriquecimento sem causa desta. O ressarcimento ocorrer�

Caderno único ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de maio de 2016 pelo réu ao autor, no curso do contrato, de acordo com o art. 2º, § 2º do Decreto-Lei n.º 911/69. Caso seja necessária a realização da notificação mediante protesto do título por edital, esclareço que este deverá ser afixado no domicílio do réu, ou publicado em jornal de grande circulação. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Ceilândia - DF, segunda-feira, 23/05/2016 às

Caderno único ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de setembro de 2013 Nº 2011.07.1.015158-2 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO FINASA BMC SA. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves Costa. R: ROSEDILSON LEITE DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o(s) Mandado(s) de fl(s). 101/109, sem cumprimento. Em face da Instrução nº 01/2013, deste Tribunal, fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre a(s)