Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3524 1966 OUTRAS RÉU: MUNICÍPIO DE PONTAL Vistos. Trata-se de ação rescisória de decisão transitada em julgado proposta por Silvana Bernardo de Oliveira da Silva e outras em face do Município de Pontal, em que postula, com base no disposto no artigo 966, incisos V e VII, do Código de Processo Civil, que seja rescindido o decidido no Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1802 figure como pedido, mas sim como causa de pedir, fundamento ou simples questão prejudicial. Segundo dispõe o inciso LXIX, do artigo 5º, da Constituição da República, Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 3019 nos artigos 1º, §2º, inciso III, alínea a e 4º, inciso VI, ambos da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Artigo 1º. O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1660 dos incidentes no tocante a todos os Autores. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, serão encaminhados à devedora nos ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2346 abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2161000-43.2021.8.26.0000 -Voto nº 10294 7 Precatório expedido - Pagamento de preferência nos termos do art. 102, §2º, do ADCT - Aplicação dos parâmetros da Lei nº 17.205

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1557 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, VIII, CPC. Custas e despesas a cargo da autora. Não se evidenciando a litigância de má-fé, não se impõe condenação em sucumbência. P.R.I.C. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP) Processo 1011530-53.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2139 as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1764 Processo 1006613-64.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pessoa Idosa - Espólio de Eneas Rodrigues Medeiros - CRUZ AZUL DE SÃO PAULO e outro - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença de fls. 2363/2366. Diga a parte interessada em termos de prosseguimento, devendo-se observar que eventual pedido d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1466 Processo 0003965-26.2020.8.26.0053 (processo principal 1058567-86.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Maria Regiane Cardoso dos Santos - - Maria de Lourdes Gomes de Araujo - - Maria do Monte Barbosa Coelho Nascimento - - Maria Esmelindra Monteiro de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1753 - ADV: OSWALDO ANDRÉ FABRIS (OAB 230114/SP) Processo 1002254-95.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renato Eugenio da Silva - Funeraria Central Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS EM SANEAMENTO. O feito não comporta julgamento sem dilação probatória. Há questõe