Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1533 fato, conquanto o Supremo Tribunal Federal, em sede de Agravo Regimental interposto nos autos da noticiada Reclamação Constitucional, tivesse desconstituído o julgamento da E. 7ª Câmara de Direito Público, assim o fez a fim de que se instaurasse “incidente para que o plenário do Tribunal de Justiça diga se a lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2213 Acolho a emenda à inicial de fls. 32. Trata-se de Mandado de segurança impetrado por Murilo Alves Santos contra atos do DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) no qual alega que teve seu veículo apreendido nos termos do auto de apreensão sob o nº 645751 de 06/04/2022 e q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2096 PAULO - Execução nº 2019/000337 V I S T O S 1. Fls. 10: Diante do informado, certifique a z. Serventia se as referidas cópias foram juntadas aos autos principais. 2. Em caso afirmativo, desentranhe-se e junte-se nestes autos. Caso negativo, intime-se a parte exequente novamente para reapresentação das peças. Prazo:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1795 com poderes para receber e dar quitação ou procuração atualizada, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros e cessão de crédito comunicada nos autos principais físicos até a presente data, no prazo de 30 dias. II DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1831 efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1579 Desentupidora, Dedetizadora e Empreiteira Ltda - - Governaça Condominial Ltda - - Residencial Plano & Jose BonifacioHasegawa I - - Gde Bombas e Serviços - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos, etc. Trata-se de ação de Antecipação de Provas. Primeiramente, a Defesa Civil de São Paulo é órgão p�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1813 RELAÇÃO Nº 1107/2021 Processo 0003421-39.2000.8.26.0053 (053.00.003421-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Maria Gonçalves de Souza e outros - Municipalidade de São Paulo - Fica a parte exequente intimada a apresentar o Formulário de MLE devidamente preenchido, conforme itens I-3 e II-4 da decisão de f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1663 descumprimento de uma ORDEM JUDICIAL, resulta em verdadeira obstrução à execução judicial, pelo que seu procedimento implica também em ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 772 e 774 do Código de Processo Civil, ficando sujeita à sanção prevista no artigo 536, § 1º e outras, também pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1418 arquivo. Int. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/ SP) Processo 1017902-52.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - Ruy Luz Mesquita - Vistos. Acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo. Isso porque, o valor da causa não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1712 SAMPAIO SALES (OAB 214173/SP) Processo 0129782-91.2006.8.26.0053 (053.06.129782-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Magali Cristina de Jesus - - Leonora de Oliveira Camargo (FALECIDA) - - Cristiane Aparecida Callera - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR e outro - Isaltino de Oliveira Camargo (Herdeiros d