Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 1026 COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO RESENHA: 06/10/2021 A 06/10/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO VARA: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO: 00000111420058140123 PROCESSO ANTIGO: 200510000992 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Execução Fiscal em: 06/10/2021 AUTOR:A UNIAO - FAZENDA NACIONAL Representa

Diário da Justiça ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7347/2022 - Quinta-feira, 7 de Abril de 2022 477 o relatório necessário. Decido. II. FUNDAMENTAÃÃO Assiste razão ao exequente. Isso porque os autos versam sobre execução fiscal sem andamento útil há mais de seis anos, intervalo necessário para ocorrência da prescrição intercorrente, a qual poderia ser reconhecida até mesmo de ofÃ-cio. Note-se que, tanto nos processos arquivados na forma do artigo 40 da Lei nº 6

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 824 RECONHEÃO a prescrição do crédito tributário e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil. Procedam-se anotações e comunicações de praxe. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Novo Repartimento/PA, 19 de outubro de 2021. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito PROCES

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 NR. PROTOCOLO : 232618-36.2012.8.09.0141 AUTOS NR. : 62 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : EMILIA CRISTINA DE ARRUDA REQUERIDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE GOIAS ADV REQTE : 8783 GO - CUSTODIA DA SILVA COSTA ADV REQDO : 10106 GO - EDBERTO QUIRINO PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201202326182 DESPACHO: CONFORME REQUERIDO AS FLS. 213/ 214, A CONTADORIA PARA ATUALIZ

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 4174 feito, vez que a parte requerente não atendeu que lhe foi determinado, diligencia indispensável para o prosseguimento do feito, demonstrando assim falta de interesse. PELO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÿÿO DO MÿRITO, nos termos do artigo 485, IV, VI do CPC. Outrossim, torno sem efeito a penhora realizada à fl. 17. Sem custas, ante a gratuidade deferida neste ato. P.R.I. Ap

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 4178 REQUERENTE:HILTON GUEDES DE LIMA Representante(s): OAB 19745 - MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO (ADVOGADO) REQUERENTE:ANTONIO CARLOS GONCALVES FONSECA REQUERENTE:EDINEIA VASCONCELOS PAIXAO Representante(s): OAB 19745 - MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO (ADVOGADO) REQUERENTE:ADILSON CARDOSO MOURA Representante(s): OAB 19745 - MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO (ADVOGADO) REQUERENTE:EDSON MALCHER CHAVES REQUERENTE:L

Diário da Justiça ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7269/2021 - Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 929 COMARCA DE SOURE GABINETE DA VARA ÚNICA DE SOURE PROCESSO: 00000203919988140059 PROCESSO ANTIGO: 199810000184 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 22/11/2021---EXEQUENTE:BANCO DA AMAZONIA SA Representante(s): OAB 12724 - GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (ADVOGADO) OAB 23255 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) EXECUTADO:M

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 3872 interposto contra o acórdão exarado, mantenha-se a suspensão do presente processo, arquivados provisoriamente em escaninho próprio, em atenção à decisão exarada naquele expediente, até que seja certificado o trânsito em julgado.         Intimem-se as partes.         Diligencie-se, expedindo-se o necessário.        Â

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 823 COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO RESENHA: 19/10/2021 A 19/10/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO VARA: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO: 00000378020038140123 PROCESSO ANTIGO: 200310000150 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Processo de Execução em: 19/10/2021 AUTOR:A UNIAO FAZENDA NACIONAL Repres

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 798      No mais, não tendo a exequente representante nesta comarca, a sua intimação por AR não viola nenhuma prerrogativa sua.      Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÿÿO FISCAL. INTIMAÿÿO DA FAZENDA NACIONAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 25 DA LEI 6.830/80. 1. Nos termos do art. 6º da Lei 9.028/95, "a intimação de membro da Advocacia-G