2.998 Resultado da pesquisa recolhimento domiciliar no periodo noturno - em: 24/01/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 S E MA REPUTACAO; (B) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E FINAIS DE SEMANA, SALVO PARA TRABALHO; (C) PROIBICAO DE AUSENTA R-SE DA COMARCA ONDE RESIDE POR PERIODO SUPERIOR A 08 (OITO) DIAS , SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; E (D) COMPARECIMENTO MENSAL NA ESCRIV ANIA DO CRIME, TUDO NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPP, SOB PENA DE RE NOVACAO DA ORDEM CAUTELAR CONSTRITIVA (ART.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 FREQUENTAR LOCAIS DE VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E MA REPUTACAO; (B) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E FINAIS DE SEMANA , SALVO PARA TRABALHO; E (C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE POR PERIODO SUPERIOR A 08 (OITO) DIAS E SEM AUTORIZAC AO JUDICIAL, TUDO NOS TERMOS DO ARTS. 319, INCISOS II, III IV E V , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 IR DO DIA 1 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIV IDADES; IV - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA, SALVO AUTORIZAC AO JUDICIAL. V RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS D IAS DE FOLGA QUANDO A ACUSADA TENHA RESIDENCIA E TRABALHOS FIXOS. FICA DETERMINADO AINDA, QUE A ACUSADA COMPARECA A TODOS OS ATOS DO PROCESSO OS QUAIS FOR INTIMADA E MANTER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 INDICIADO : WALDIMAR DA SILVA DESPACHO : PORTANTO, EM FACE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOG O O PRESENTE FLAGRANTE, E, PELOS ARGUMENTOS ACIMA DISPENDIDOS, CO M FULCRO NO ARTIGO 310, INCISO III E ARTIGO 319, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA A WALDIMAR DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, BEM COMO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : FABIANA SENA DE ALMEIDA INDICIADO : ELITON DOURADO DOS SANTOS DESPACHO : ASSIM, APLICO AO AUTUADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A) COMP ARECIMENTO MENSAL EM JUIZO (ART. 319, INCISO I DO CPP); B) PROIBI CAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, INCISO IV DO CPP); C) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 ART. 319): I - COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO (ATE O DECIMO DIA D O MES), PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES; II PROIBICAO DE MA NTER CONTATO COM AS TESTEMUNHAS; III PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM AUTORIZACAO; IV - RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO (APOS AS 20 HORAS) E NOS DIAS DE F OLGA. DETERMINO DE IMEDIATO A SOLTURA DE J
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 ENTAR BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES; (D) NAO PORTAR ARMA DE FOGO OU QUAISQUER OBJETOS QUE POSSAM PROVOCAR FERIMENTOS, COMO FA CA, CANIVETE E PUNHAL OU NAO PARTICIPAR, DE QUALQUER FORMA, DE JO GOS PROIBIDOS; (E) NAO PRATICAR NENHUM ILICITO PENAL; (F) PORTAR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANTO S OLICITADO; E (G) NAO VIAJAR SEM AUTORIZACAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA ADV REQTE : 15250 DF - ELIZANGELA TATIANA E SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPLANADA E COM A ANUENCIA DO MINISTERIO PUBLICO, INDEFIRO O PEDIDO DE JOSE JOAQUI M DE OLIVEIRA. NR. PROTOCOLO : 176757-87.2015.8.09.0132 AUTOS NR. : 287 NATUREZA : PEDIDO DE REV
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 S CAUTELARES FIXADAS A F. 157, QUAIS SEJAM: 1 COMPARECIMENTO PERI ODICO EM JUIZO, TODO DIA 10 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFIC AR AS SUAS ATIVIDADES; 2 PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA; 3 RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA. NO MAIS, OFICIE-SE AO RELATOR DO HABEAS CORPUS DE N. 201690459751 INFORMANDO-O DE QUE ESTA COMARCA NAO POSSUI TOR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : RAMON FELIPE BANDEIRA SILVA ADV REQTE : 38454 GO - JACKSON VAGNER NASCIMENTO SOUZA DESPACHO : DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO OS FEITOS DE LIBERDADE PROVISORIA POR PERDA DO OBJETO E DEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENT IVA AOS INDICIADOS RAMON FELIPE BANDEIRA SILVA, JEFFERSON LUIS OL IVEIRA JESUS, WASHINTON AR