Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21407 INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP SANTO ANDRE/SP, 13 de julho de 2021. Intimado(s)/Citado(s): - JOICE APARECIDA DE SOUZA PINTO EDUARDO FREITAS MARTINS Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Destinatário: JOICE APARECIDA DE SOUZA PINTO INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Audiência Una (rito sumaríssimo) - Sala "Principalll": 18/10/2021 08:40

Publicações Judiciais I ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. HABILITAÇÃO. SUCESSORES NA FORMA DA LEI CIVIL. ARTIGO 112, DA LEI N.º 8.213/91. - Consoante disposição inserta no art. 112, da Lei n.º 8.213/91, as diferenças não recebidas em vida pelo segurado só serão pagas aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. - No que diz respeito ao alcance do citado dispositivo,

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 ADVOGADO 4075 HELENA COLLARES RODRIGUES(OAB: 84418/MG) WELINGTON NOGUEIRA DA SILVA MINEIROS COMUNICACAO VISUAL E CALDEIRARIA LTDA - ME REJANE APARECIDA ALVES HELENA COLLARES RODRIGUES(OAB: 84418/MG) IVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA TATIANA DE CASSIA MELO NEVES(OAB: 87780/MG) FABIANA SALGADO RESENDE(OAB: 97483/MG) AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 pela própria Secretaria aos respectivos órgãos. 6888 Juiz Titular de Vara do Trabalho A reclamante deve informar seus dados bancários, no prazo de que dispõe para recorrer, para fins de expedição dos alvarás deferidos em sede de antecipação da tutela. Vindos aos autos os dados bancários da autora, expeçam-se os alvarás. Intimem-se as partes, sendo a 1ª Reclamad

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7327 juros moratórios nos termos do art. 406 do Código Civil. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária As contribuições previdenciárias serão corrigidas de acordo com os gratuita. critérios previstos na legislação previdenciária. Honorários periciais na forma da fundamentação. O índice deverá ser aplicado a partir do vencimento de ca

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1904/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 400 Cascavel-PR, 26 de Janeiro de 2016. Intimação INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de oferecimento de bem imóvel à penhora, presumindo-se pela concordância no silêncio, hipótese em que será expedido a competente Carta Precatória para penhora do bem ofertado. Cascavel-PR, 25 de Janeiro

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 593 Processo: 0000566-20.2016.5.09.0128 Autor: JENNIFER KALINE PARDINHO KAISER Fica Vossa Senhoria intimada de Despacho de ID 8f2b775 e dos Réu: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E resultados obtidos em cumprimento ao item 1 do mesmo Despacho INVESTIMENTO e outros (ID f6b200a). Prazo de 10 (dez) dias. Cascavel-PR, 31 de Maio de 2016. Intimação INTIMAÇÃO Fica V

Publicações Judiciais I ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que diz respeito ao alcance do citado dispositivo, a E. Terceira Seção desta C. Corte, pelas Turmas que a compõe, consolidou entendimento no sentido de que o referido comando, com aplicabilidade sedimentada na esfera administrativa, alcança também os valores que integram o patrimônio do falecido submetidos ao crivo do Judiciário. No caso dos autos, o benefício assistencial não gera direito à pensão por morte, de modo que se aplica a segunda parte do dispositivo citado, possibilitan

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2005/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 595 Autor: ANA MARIA NUNES PRINCIPAL: R$ 51.921,17; INSS empregador: R$ 9.582,71; INSS Advogado(s) do reclamante: ROSELI LUZETTI MERELES empregado: R$ 5.561,24; Honorários Contábeis: R$ 1.403,07; COLMAN Custas Processuais: R$ 132,20. Réu: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA - Depósito Pendente: R$ 8.535,12 Valor Total: R$ 60.065,27 (sessenta mil e sessenta e cinco reais e vi

Publicações Judiciais I ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Por fim, cuidando-se de prestação de natureza alimentar, presentes os pressupostos do art. 300 c.c. 497 do novo CPC/2015, é possível a antecipação da tutela para a imediata implantação do auxílio-doença, sem prejuízo da realização de perícias periódicas para verificação da manutenção ou não da incapacidade, nos termos dos arts. 101, da Lei nº 8.213/91 e 71, da Lei nº 8.212/91. - Reexame necessário não conhecido. Apelação parcialmente provida. Tutela antecipada mantida