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3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 2480 Intimado(s)/Citado(s): ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO - REJANE APARECIDA ALVES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo Nº AP-0000312-51.2012.5.03.0032 WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO AGRAVANTE IVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO TATIANA DE CASSIA MELO NEVES(OAB: 87780/MG) AGRAVADO REJANE APARECIDA ALVES ADVOGADO HELENA COLLARES RODRIGUES(OAB: 84418/MG) AGRAVAD
2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 ADVOGADO HELENA COLLARES RODRIGUES(OAB: 84418/MG) IVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA TATIANA DE CASSIA MELO NEVES(OAB: 87780/MG) FABIANA SALGADO RESENDE(OAB: 97483/MG) AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO 4074 Belo Horizonte, 19 de Novembro de 2018 Intimado(s)/Citado(s): - IVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO CLAUDIA LUCIA SILVA CAMPOS ZAMORANO Secretaria da
2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5189 conversão / transferência: rms CONTA JUDICIAL número 042/04959564-8 de 07/06/2018, no Assinatura importe de R$11.000,00 CONTAGEM, 18 de Junho de 2018. LIBERAR O TOTAL DA CONTA AO RECLAMANTE - Advogado(a) do autor, Dr.(a). ADVOGADO: ADALBERTO PEREIRA CAMPOS - WALDER DE BRITO BARBOSA OAB: MG117135, ADVOGADO: LUIS EDUARDO LOUREIRO DA Juiz(a) Titular de Vara do Tra
EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. HABILITAÇÃO. SUCESSORES NA FORMA DA LEI CIVIL. ARTIGO 112, DA LEI N.º 8.213/91. - Consoante disposição inserta no art. 112, da Lei n.º 8.213/91, as diferenças não recebidas em vida pelo segurado só serão pagas aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. - No que diz respeito ao alcance do citado dispositivo,
2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 1744 Belo Horizonte, 8 de Outubro de 2018 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: JOSE JESUS DE LIMA Secretaria da 10a. Turma Acórdão EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUTADA ESPOSA DO ADMINISTRADOR DA EMPRESA. EXISTÊNCIA DE CONTA CONJUNTA. CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE/PROCURADORA/RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA DO ADMINISTRADOR. Constituem
2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 1745 JOSE JESUS DE LIMA Secretaria da 10a. Turma Acórdão EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUTADA ESPOSA DO ADMINISTRADOR DA EMPRESA. EXISTÊNCIA DE CONTA CONJUNTA. CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE/PROCURADORA/RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA DO ADMINISTRADOR. Constituem indícios que legitimam a responsabilidade da executada, esposa do executado, administrado
2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4692 ADVOGADO TATIANA DE CASSIA MELO NEVES(OAB: 87780/MG) MINEIROS COMUNICACAO VISUAL E CALDEIRARIA LTDA - ME REJANE APARECIDA ALVES HELENA COLLARES RODRIGUES(OAB: 84418/MG) WELINGTON NOGUEIRA DA SILVA CONTAGEM, 4 de Julho de 2018. RÉU WALDER DE BRITO BARBOSA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho RÉU ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Citado(s): - IVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA No
3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 comprovadas, acrescidas do adicional convencional e com reflexos 1018 PODER JUDICIÁRIO em RSR (incluídos os feriados), aviso prévio, férias + 1/3, JUSTIÇA DO gratificações natalinas, saldo de salário e de tudo em FGTS + 40%. Na apuração do sobrelabor deverão ser observados os seguintes parâmetros: a evolução salarial do autor, a Súmula 264 do TST; a PROCESS
2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ(OAB: 87253/MG) GUSTAVO EMANUEL CAVALCANTE OLIVEIRA PEDRO JERONIMO DE AZEVEDO NETO(OAB: 139866/MG) ASOLAR ENERGY S/A KAROLINA LOPES(OAB: 175418/MG) ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA AREA MINEIRA DA SUDENE ALEXA
2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 6213 AUTOR ADVOGADO LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA FLAVIA APARECIDA RESENDE LOPES(OAB: 137944/MG) PATRICIA CARNEIRO FIGUEIREDO(OAB: 114142/MG) CERAMICA SETELAGOANA S A RAFAEL PEREIRA SOARES(OAB: 37799/MG) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RÉU ADVOGADO Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): Vistos. Antes que se aprecie o requerimento veiculado na petição de