Publicações Judiciais I ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1111248, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 17.02.09; HC n. 66014, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 24.08.09; HC n. 42968, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 07.08.08; HC n. 66128, Rel. Des. Fed. Conv. Jane Silva, j. 27.03.08; HC n. 31448, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 23.08.07). 2. Ordem de habeas corpus denegada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital conjuntamente: PENA-BASE: a) Culpabilidade: A culpabilidade, como juízo de reprovação social que recai sobre a conduta típica e ilícita e também sobre o agente, será valorada de forma neutra, eis que a normal para o tipo. b) Antecedentes: Os antecedentes deverão ser valorados de forma neutra, na esteira da Súmula n.º 444 do STJ. c) Conduta Social: Não constam par�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital conjuntamente: PENA-BASE: a) Culpabilidade: A culpabilidade, como juízo de reprovação social que recai sobre a conduta típica e ilícita e também sobre o agente, será valorada de forma neutra, eis que a normal para o tipo. b) Antecedentes: Os antecedentes deverão ser valorados de forma neutra, na esteira da Súmula n.º 444 do STJ. c) Conduta Social: Não constam par�

Publicações Judiciais I ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A petição de embargos declaratórios veicula tema estranho ao objeto do presente recurso especial. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 1057395/RS, 3ª Turma, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 18.11.2014, DJe 09.12.2014) PENAL E PROCESSO PENAL . ACLARATÓRIOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEÇA PROCESSUAL QUE É RÉPLICA DA PEÇA ANTERIOR. REGULARIDADE FORMAL. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICID

Publicações Judiciais I ● 03/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de maio de 2013. PAULO FONTES Desembargador Federal 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014103-70.2012.4.03.0000/MS 2012.03.00.014103-3/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW JOSE PEREIRA DA SILVA e outros. e outros EDSON PEREIRA CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1486 774 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar o réu a pagar à autora indenização: a) por danos materiais, no importe de R$ 4.735,00 (quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais) com juros moratórios fixados em 1% ao mês (arts. 406 do CC c/c art. 161, § 1°, do CTN), os quais incidem de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1401 1050 o novo entendimento do Colégio Recursal exarado no Enunciado nº 42 do E.C.R. da 23ª Circunscrição, que tem a seguinte redação: “A conversão dos salários em URV, nos termos da Lei n. 8.880/94, direito não fulminado pela prescrição (STJ, Rcl 8.141-SP, rel. Min. Humberto Martins, j. 31.5.2012, in DJe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1553 913 ARRUDA (OAB 209680/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP) Processo 0020357-75.2011.8.26.0079 (089.01.2011.020357) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rivania Cristina Salvador Ribeiro Castilho - Universidade Estadual Paulista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1409 1215 Atrasado / Correção Monetária - Terzinha do Carmo Rodrigues - Unesp - Universidade Paulista julio de Mesquita Filho - Vistos. Tendo em vista que, nestes autos, foi apresentado parecer técnico, determino a remessa dos autos ao Contador do Juízo para conferência de valores ou, se o caso, elaboração de cálcu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1483 880 Martins, j. 31.5.2012, in DJe 08.06.2012), era de observância obrigatória aos três entes federativos, o que obstava a aplicação de regramento diverso a respeito, devendo operar-se pelos índices constantes do Anexo I da prefalada Lei, com a ressalva, apenas, que aos servidores estaduais deverá ser utilizado