Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2903 Campbell Marques. Assim,voltam a tramitar os processos a ele vinculados, em todo o território nacional (art. 256-O, § 5º, do Regimento Interno do STJ). Desta forma, a fim de dar prosseguimento aos autos, intime-se a exequente para que, manifestese sobre seu interesse no imóvel indicado à penhora (fls. 15/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1975 - Fazenda Nacional - Indústria de Doces Mirassol Ltda - Alexandre Miguel Garcia - Alexandra Benedita de Sousa Casado Vistos, Cuida-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de Indústria de Doces Mirassol Ltda, cuja empresa está em recuperação judicial. Em cumprimento à decis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Verifico que a questão posta nos autos, se poderia ou não haver atos de constrição do devedor que se encontra sob o regime de recuperação judicial, está submetida ao tema tratado no REsp 1.694.261/SP, o qual foi afetado pelo STJ como de caráter representativo de controvérsia de natureza repetitiva, conforme decisão proferida pelo Ministro Relator Mauro Campbell Marques: “1. Questão jurídica central: ‘Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Verifico que a questão posta nos autos, se poderia ou não haver atos de constrição do devedor que se encontra sob o regime de recuperação judicial, está submetida ao tema tratado no REsp 1.694.261/SP, o qual foi afetado pelo STJ como de caráter representativo de controvérsia de natureza repetitiva, conforme decisão proferida pelo Ministro Relator Mauro Campbell Marques: “1. Questão jurídica central: ‘Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2902 embargos, porquanto desnecessário o provimento jurisdicional reclamado. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se . - ADV: DENIS MARTINS DA SILVA (OAB 255109/SP) Processo 1503022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1938 Pública do Estado de São Paulo - METALURGICA GIRASSOL EIRELI LTDA - Certifico e dou fé que em razão da manifestação do Administrador Judicial às fls. 17/19, haver DEIXADO de intimar o mesmo. CERTIFICO ainda haver expedido carta de citação com Aviso de Recebimento ao executado METALÚRGICA GIRASSOL EIR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico que a questão posta nos autos, se poderia ou não haver atos de constrição do devedor que se encontra sob o regime de recuperação judicial, está submetida ao tema tratado no REsp 1.694.261/SP, o qual foi afetado pelo STJ como de caráter representativo de controvérsia de natureza repetitiva, conforme decisão proferida pelo Ministro Relator Mauro Campbell Marques: “1. Questão jurídica central: ‘Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 203 julgamento do recurso pelo STJ. Intime-se. - ADV: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP) Processo 1502808-51.2018.8.26.0040 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - Amilton Brizolari - Vistos. A empresa executada encontra-se em recuperaç�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diligência que o credor, pessoalmente intimado, deve cumprir, mas não cumpre no prazo prescricional. Hipótese em que, por não ter havido a intimação, não se verificou a prescrição. Precedentes citados: EDcl no Ag 1.135.876/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Og Fernandes, DJe 19.10.2009; REsp 34.035/PR, 3ª Turma, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 31.10.1994; REsp 5.910/SC, 3ª Turma, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 17.12.1990. 2. Recurso especial provido.(RESP 200701355000 RESP - RECURSO ESPECIAL - 960279, R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1891 de fls. 153, a ser recolhida em guia DARE código 304-9, no valor de 2% sobre o valor do salário mínimo atual - Advogado da parte GILBERTO BARRETA - OAB/SP - 27.450 e outro. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), GILBERTO BARRETA (OAB 27450/SP), MAURO L ZANITTI (OAB 52532/RJ) JUÍZO DE DIREITO DA