Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1088 2704 estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado.” (RE 101.171-8-SP). Este Magistrado ora vem a modificar o entendimento anteriormente esposado, para reconhecer a prescrição do exercício da pretensão exordial. Trata-se de demanda ajuizada por servidor público estadual, visando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1088 2706 de 1994, a partir da utilização da metodologia de conversão em URV estabelecida pelo artigo 18, da Lei nº 8.880/1994, com conseqüente condenação ao pagamento das diferenças estabelecidas pelo confronto entre os valores dos salários efetivamente pagos e o montante obtido com a imposição da sistemáti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 820 1279 SP 167406 - ADV AGENOR DUARTE DA SILVA OAB/SP 195157 554.01.2010.005417-5/000000-000 - nº ordem 278/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE CARLOS DE TOLEDO X MAPFRE SEGUROS S/A E OUTROS - Fls.46/64: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação. - ADV EDSON FERRETTI OAB/SP 212933 - ADV CELSO DE F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 818 2820 C. D. A. - Fls. 22 - Acolho a manifestação retro, julgo extinto o feito por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Arquive-se. Arbitro os honorários do patrono nomeado em 30% do valor da Tabela. Expeça-se certidão. P.R.I. - ADV CLAUDIO FIGUEROBA RAIMUNDO OAB/SP 86440 663.01.2010.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 916 vintenário. (...) (REsp nº 149255/SP, 4ª Turma, Relator Min. CÉSAR ASFOR ROCHA, DJ 21.02.2000); (...) Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postulados as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, eis que discute-se o próprio crédit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 827 658 1916, haja vista não se referir a juros ou quaisquer prestações acessórias. Cuida-se, na verdade, de ação pessoal, prescritível em vinte anos (nesse sentido: STJ - REsp. nº 144.977 - SP - 4ª T - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - J. 29.10.97 - v.u.). No mais, o prazo prescricional, aqui, é aqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 827 663 inflacionários em questão, devidamente atualizados. A petição inicial veio aos autos instruída com procuração (fls. 8), declaração de pobreza (fls. 9) e documento (fls. 10/11). O feito, que inicialmente foi distribuído à 4ª Vara Cível local, por força da decisão de fls. 23 foi redistribuído a es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2789 2016 procurou, para evitar o abuso, estabelecer com a solenidade da manifestação pessoal, a responsabilidade criminal do beneficiário quanto à falta de veracidade de suas afirmações. Isso é sinal evidente de que não afastou o controle judicial. Quis apenas abreviar as providências para ser permitido o go

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1282 TRÂNSITO DETRAN/SP, e extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Indevido o pagamento de custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/09 c.c artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I.C. - ADV: ERICA AVALLONE (OAB 339386/SP), EMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1800 ser realizado em incidente próprio. Saliento, que os demonstrativos de pagamento são disponibilizados aos servidores públicos estaduais por meio eletrônico, não cabendo ao requerido a juntada aos autos. Int. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP), RENATO MAR