Publicações Judiciais ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : ELMIR COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA ADVOGADO : Milena Scopel ADVOGADO : VINICIUS LUNARDI NADER ADVOGADO : JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000174 Apelação Cível 5003168-31.2015.404.7119 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE APELANTE : AUTO VIACAO VALE DO SOL LTDA ADVOGADO : GUILHERME MOISES WAGNER ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY APELANTE : ED

Publicações Judiciais ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

02.2015.404.7119 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY EMBARGANTE : ARCIDO AUTO PECAS LTDA - EPP ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY EMBARGANTE : ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY EMBARGANTE : ATC - ASSOCIATED TOBACCO COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODO

Publicações Judiciais ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : AVICOLA PATO BRANCO LTDA ADVOGADO : Graziela Regina Loh APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0000602 APELAÇÃO CÍVEL 5002769-02.2015.404.7119 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY APELANTE : ARCIDO AUTO PECAS LTDA - EPP ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY APELANTE : ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY

Publicações Judiciais ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0000083 APELAÇÃO CÍVEL 5001130-46.2015.404.7119 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : ACOPRONTO BORTOLASO LTDA. - ME ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY APELANTE : BRITA OURO PRETO LTDA - EPP ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY APELANTE : COMERCIO DE FERROS BORTOACO LTDA. ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY APELANTE : D

Publicações Judiciais ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER ADVOGADO : THIAGO FELDMANN ADVOGADO : RAFAEL HÖHER APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000169 Apelação Cível 5002630-50.2015.404.7119 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE APELANTE : CENTRO RADIOLOGICO RADSON LTDA ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY APELANTE : CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA

Publicações Judiciais ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : PADARIA E CONFEITARIA BRASIL LTDA - EPP ADVOGADO : FABIANO SIMON DE VARGAS APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0000321 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5004578-85.2014.404.7111 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : POSTO SHOPPING CAR COMBUSTIVEIS LTDA. ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY APELADO : POSTO SHOPPING CAR COMBUSTIVEIS LTDA. ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY APELADO : POSTO S

Publicações Judiciais ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000200 APELAÇÃO CÍVEL 5024284-66.2014.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : CENTRO ODONTOLOGICO R G R LTDA - EPP ADVOGADO : Henrique Figueiró Rambor APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000201 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5083267-79.2014.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : UNYTERRA MAQUINAS AGRICOLA

Publicações Judiciais ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: ARÃO DOS SANTOS AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: DONALDO WALDEMAR KRUGER 0000120 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5045147-19.2017.4.04.0000/RS RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ADVOGADO: ALFREDO PEREIRA MACEDO AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0000121 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5045273-69.2017.4.04.0000/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE: UNIÃO -

Publicações Judiciais ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

- TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE AGRAVANTE : ADELMAR LUIZ CARAMORI ADVOGADO : JULIANO BRITO AGRAVANTE : ADELMAR LUIZ CARAMORI ADVOGADO : JULIANO BRITO AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0000370 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5002837-95.2017.404.0000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE AGRAVANTE : BELL VALLEY DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO : carlos alberto de souza junior AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDER

Publicações Judiciais ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY APELANTE : MILLER COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY APELANTE : SPENGLER S.A. ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY APELANTE : TRANSPORTADORA GOTTEMS LTDA ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY APELANTE : TREVIPLAM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000295 APELAÇÃO CÍVEL 5013578-55.2013.404.7205