Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 188 CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO CCB/02. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC, LEI 8078/90. VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO DANO SUPORTADO. UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 3083-62.2010.8.06.0153/1 - RECURSO INOMINADO Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A Rep.

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 184 PROVIMENT Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO CCB/02. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC, LEI 8078/90. VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO DANO SUPORTADO. UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTEN�

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 357 203 Recorrido : MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA Rep. Jurídico : 11373 - CE MICHELLE DE SOUZA SOBREIRA Relator(a).: SILVIA SOARES DE SA NOBREGA Acordam: Acordam OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVIES E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO. Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. C

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 186 Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA Recorrente : FRANCISCO ALVES BEZERRA Rep. Jurídico : 16326 - CE EURIJANE AUGUSTO FERREIRA Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE P

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 187 Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO. Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 189 3088-84.2010.8.06.0153/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : FRANCISCO ALVES BEZERRA Rep. Jurídico : 16326 - CE EURIJANE AUGUSTO FERREIRA Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEAR�

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 185 SUPORTADO. UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 3066-26.2010.8.06.0153/1 - RECURSO INOMINADO Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA Recorrente : FRANCISCO ALVES BEZERRA Rep. Jurídico : 16326 - CE EURIJANE AUGUSTO FERREIRA Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Acordam: ACORDAM OS

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 126 227 DO RECORRIDO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DA EM DECORRÊNCIA DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR AO CONSUMIDOR ÔNUS DE ARCAR COM O PREJUÍZO DA ATIVIDADE, VEZ QUE É A PARTE MAIS FRACA DO AJUSTE. FALHA DE SEGURANÇA. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO CCB/02. DEVER DE

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 314 151 CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO CCB/02. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC, LEI 8078/90. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 719-22.2008.8.06.0175/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO Rep. Jurídico : 9335 - CE KENNEDY REIAL LINHARES Rep. Jurídico : 11780 - CE SUZANA ALCIONE DE SOUZA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0000130-74.2014.8.04.5801 - Recurso Inominado, de Vara de Origem do Processo Não informado. Recorrente : Arsenio Jose Lobato Junior Advogado : Rodrigo César da Silva e Silva (7260/AM) Recorrido : VIVO S/A Advogado : Rodrigo Dias de Almeida (2518/AM) Presidente: Naira Neila Batista de Oliveira Norte. Relator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte. Revisor: Revisor