Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 1053 Criminal PROCESSO: 00193547820188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/04/2019 DENUNCIADO:MARCLEY ROSARIO DE SOUZA Representante(s): OAB 19563 - RONNAN RERYON LIMA NASCIMENTO (ADVOGADO) VITIMA:O. E. PROMOTOR(A):ANA CLAUDIA BASTOS DE PINHO. Despacho 1) Dê-se vista dos autos ao Minis

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6636/2019 - Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 1232 causa interruptiva da prescrição (art. 117 e incisos do CP). Não há como prosseguir com a persecução criminal in juditio, dada a extinção do jus puniendi estatal. Diante do exposto, e com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, V do Código Penal, julgo extinta a punibilidade dos réus Renato Silva Teixeira e Ronildo Rosa dos Santos Farias, pelo que determino o arquivamento dos autos, após o trâ

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 1069 o aditamento à denúncia de fls. 37, para retificar o nome do denunciado, que será identificado como Wallyson Breno Saraiva de Paula. Efetuem-se os registros e anotações necessários. 2) Não havendo alegações da defesa que ensejem absolvição sumária (art. 397 do CPP), designo o dia 03.10.2019, às 10:00hs, para realização de audiência de instrução e julgamento. O ato será realizado segund

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 771 FERNANDO PINHEIRO DINIZ. Despacho 1) Diante da certidão de fls. 97, determino a retomada do curso da prescrição, a contar de 15/12/2014. 2) Ao Ministério Público para que se manifeste sobre o curso do processo, bem como para que informe eventual endereço em que o acusado possa ser citado pessoalmente. 3) A secretaria deverá adotar as diligências de praxe em busca de informações que viabilizar

Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6772/2019 - Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 641 FERREIRA CASTELO BRANCO Ação: Inquérito Policial em: 25/10/2019 INDICIADO:ROSANGELA DA CONCEICAO RIBEIRO CARMO VITIMA:R. P. B. . Despacho O Tribunal de Justiça do Estado já sumulou o entendimento de que é competência da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém decidir os pedidos de diligência em inquéritos apresentados pelo Ministério Público, a despeito de os autos

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 1144 MORAES Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) DENUNCIADO:OZIAS LOPES DE SOUZA Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) DENUNCIADO:EDER GAMA LALOR Representante(s): OAB 23364 RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES (ADVOGADO) DENUNCIADO:ANDERSON RODRIGO MACHADO PINHEIRO Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 1046 situação fática. Diligencie-se e aguarde-se a localização do(a)(s) ré(u/s). Belém, 10 de setembro de 2020. SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito Titular da 10ª. Vara Criminal de Belém/PA PROCESSO: 00024318420128140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/09/2020

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 1058 aguarde-se a localização do(a)(s) ré(u/s). Belém, 10 de setembro de 2020. SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito Titular da 10ª. Vara Criminal de Belém/PA PROCESSO: 00192823820118140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/09/2020 AUTORIDADE POLICIAL:LOYANA SELMA

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1662 se que foi proferida nestes autos decisão de suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, com fundamento no art. 366/CPP. Inobstante as diligências subsequentes, até o momento o(a)(s) ré(u/s) não foi(ram) localizado(a/s), pelo que o processo permanece na condição de suspenso até que se altera a situação fática. Diligencie-se e aguarde-se a localização do(a)(s) ré(u/s). Bel�

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1663 não se realizou em virtude do disposto nas Portarias Conjuntas 02/2020 a 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI do TJE, as quais disciplinaram o Regime Diferenciado de Trabalho em virtude da pandemia da COVID 19. Desta forma, por se tratar de processo em que a ré responde solta nos termos do art. 20 da Portaria Conjunta n.º 15/2020 - GP/VP/CJRMB/CJCI do TJE, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇ¿O E JULGAMENTO para