Seção I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 Isso posto, DEFIRO A LIMINAR, determinando que o primeiro impetrado (Prefeito Municipal) julgue o processo administrativo nº 45625052/2011, acolhendo ou não o pedido, no prazo de 30 (trinta) dias, proferindo decisão definitiva sobre o pedido formulado. (?)? NR.PROCESSO: 5290383.02.2018.8.09.0000 Assim, diante do descumprimento do prazo legal, impõe-se a intervençã

Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Emmanuel Fontenele de Araújo(OAB: 26688) FUNDACAO ESPECIAL PERMANENTE ANA VALERIA ASSUNCAO PINTO VIANA(OAB: 8234) ALEXANDRE COSTA E SILVA ANA VALERIA ASSUNCAO PINTO VIANA(OAB: 8234) 273 notificada(s) para tomar ciência da sentença de mérito, cujo inteiro teor do dispositivo segue abaixo: "CONCLUSÃO DESTINATÁRIO: FUNDACAO

Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 NR.PROCESSO: 5310052.41.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5310052.41.2018.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA AGRAVADO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. Incumbe ao Relato

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região CAMPO GRANDE, 8 de Maio de 2018 390 114 da vigente Lei Maior. DEA MARISA BRANDAO CUBEL YULE Apreciando-se a peça vestibular constatou-se causa de pedir e Juiz do Trabalho Substituto pedido relacionados ao meio ambiente laboral, apontando Notificação inexistência de equipamentos de proteção individual, de áreas de Processo Nº ExTAC-0025804-05.2016.5.24.0005 EXEQU

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 OPOSTO Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Teresina Secretaria Municipal de Governo de Teresina Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Teresina Secretaria Municipal da Juventude de Teresina Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Teresina Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresina Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Ter

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 879 como que houve a constituição do crédito trabalhista da presente DESPACHO demanda em 25/11/2017 (fls. 79/82), expeça-se Certidão de Habilitação de Crédito, notificando-se o reclamante, por seu advogado, para recebimento e apresentação junto ao Juízo em que Vistos etc. tramita a Recuperação Judicial, supramencionado. Recebo os embargos de declaração opos

Seção I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NR.PROCESSO: 5292943.14.2018.8.09.0000 encaminhamento dos autos à Secretaria Municipal de Administração/SEMAD. Esse órgão, por meio do parecer nº 1838/2017 – GERREC, datado em 31/10/2017, à fl. 46, declarou ter o agravado preenchido os critérios estabelecidos na legislação, sendo ao servidor passível a Progressão Vertical do Nível II para o Nível III, a

Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 NR.PROCESSO: 5085025.40.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5085025.40.2018.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA AGRAVADO: FÁBIO ALVES FERREIRA RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO DECISÃO PRELIMINAR Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, em face da decisão proferida pela Juíza de Di

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 3339 CEF caráter excepcional, a transferência do valor devido à parte autora Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria Municipal de Governo, A/C da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização paraa conta corrente 01003192-7, Agênci

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região • As partes deverão apresentar seus cálculos preferencialmente utilizando o Pje-Calc. 12128 Tendo em vista a efetivação da penhora parcial do benefício previdenciário da sócia-executada SILVAMAR SILVA PIMENTA, Providencie a Secretaria a expedição de Requisição de Honorários determino o sobrestamento do presente feito pelo prazo de seis do Perito Engenheiro ALL