Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Incidente de Restituição de Coisas Apreendidas Autos n. 0000098-94.2017.403.6005Requerente: BRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS Sentença Tipo EVistos em sentençaBRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS, qualificada nos autos, interpôs o presente incidente de restituição de coisa apreendida, objetivando a devolução do veículo da marca Montana Sport 1.4 Econoflex, cor prata, placas FNF 9387/SP, chassi 9BGCS80X0EB228131, apreendido na ação penal 0000662-44.2015.403.6005, pelo suposto c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte executada opôs exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição. Pediu a extinção do processo (f. 196-212). Instada a se manifestar (f. 214), a exequente apresentou impugnação, pleiteando o indeferimento do pedido formulado (f. 215-222).É o que importa relatar. DECIDO.Saliento, de início, que é possível, em sede de exceção de pré-executividade, a análise de alegação de ocorrência de prescrição, porquanto tal matéria é de ordem públi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009767-46.2004.403.6000 (2004.60.00.009767-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002895-35.1992.403.6000 (92.0002895-0)) UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1112 MARIO REIS DE ALMEIDA) X ZERAIDE MARIA DE LIMA ESPINDOLA(MS010187 - EDER WILSON GOMES) X YEHOSHUA GOLDFREIND X VANILTON ZANUTTO VALENZUELA(MS009003 JAILSON DA SILVA PFEIFER) X GILTON ALVES DE ARAUJO(MS009882 - SIUVANA DE SOUZA SALOMAO) X EDINA FERREIRA ROSA BARBOSA(MS005851 - NIUTOM RIBEIRO CHAVES E MS009882 - SIUVANA DE SOUZA SA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003630-91.2017.403.6000 (98.0001700-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001700-05.1998.403.6000 (98.0001700-3)) ROSA YONEMI YAMASHITA OSHIRO(MS018233 ANSELMO CARLOS DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL Fica a parte exequente intimada acerca da impugnação da União, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 0003631-76.2017.403.6000 (98.0001700-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001700-05.1998.403.6000 (98.0001700-3)) ADALTIVO VILLARINHO(MS018233 - ANSELMO CARLOS DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007240-92.2002.403.6000 (2002.60.00.007240-7) - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(MS005518 - JOSIBERTO MARTINS DE LIMA) X INES F OCAMPOS(MS007818 - ADEMAR OCAMPOS FILHO) A execução encontra-se extinta (f. 102-103). Por esta razão, restam prejudicados os requerimentos formulados às f. 106-111 e 113.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se. 0013554-20.2003.403.6000 (2003.60.00.013554-9) - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. TANIA MARA DE SOUZA) X REVISAUTO PECAS E SERVICOS LTDA X JACIRA KITAGAVA ARANE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007240-92.2002.403.6000 (2002.60.00.007240-7) - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(MS005518 - JOSIBERTO MARTINS DE LIMA) X INES F OCAMPOS(MS007818 - ADEMAR OCAMPOS FILHO) A execução encontra-se extinta (f. 102-103). Por esta razão, restam prejudicados os requerimentos formulados às f. 106-111 e 113.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se. 0013554-20.2003.403.6000 (2003.60.00.013554-9) - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. TANIA MARA DE SOUZA) X REVISAUTO PECAS E SERVICOS LTDA X JACIRA KITAGAVA ARANE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos n. 0009786-66.2015.403.6000A parte executada opôs exceção de pré-executividade (f. 35-45).Alegou, em síntese: i) nulidade da CDA; ii) decadência; iii) prescrição. Juntou documentos às f. 46-72.Instada a se manifestar, a exequente apresentou impugnação, pleiteando o indeferimento dos pedidos (f. 49-65).Juntou documentos às f. 74-102.É o que importa relatar. DECIDO. Saliento, de início, que é possível, em sede de exceção de pré-executividade, a análise de questões que en

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

destacar que EDSON GIROTO, FLAVIO HENRIQUE GARCIA SCROCCHIO e RACHEL ROSANA DE JESUS PORTELA GIROTO tiveram suas prisões preventivas decretadas nos autos de n. 000401051.2016.403.6000, sob o fundamento de que EDSON seria o proprietário de fato da empresa Terrasat Engenharia e Agrimensura, no qual consta como sócio, FLAVIO HENRIQUE (cunhado de EDSON). Outrossim, entre os anos de 2013 a 2015, a referida empresa firmou contratos com a Agesul, no importe de R$ 52.000.000,00, o que ensejou um aume

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARLOS ALBERTO DA SILVA DURO interpôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença proferida às fls. 449/453, sustentando, em síntese, que há omissão, obscuridade e contradição a serem sanadas, pois, no seu entender, resumidamente: a) a sentença se desviou da essência da questão posta, pois o objeto da causa de pedir não é a prisão em si, mas o fato de ser processado sem existir fato delituoso. Tal questão, no entender do embargante, não foi enfrentada pela sentença;

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003630-91.2017.403.6000 (98.0001700-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001700-05.1998.403.6000 (98.0001700-3)) ROSA YONEMI YAMASHITA OSHIRO(MS018233 ANSELMO CARLOS DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL Fica a parte exequente intimada acerca da impugnação da União, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 0003631-76.2017.403.6000 (98.0001700-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001700-05.1998.403.6000 (98.0001700-3)) ADALTIVO VILLARINHO(MS018233 - ANSELMO CARLOS DE