Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018569-21.2005.403.0399 (2005.03.99.018569-9) - TEXTIL SANTO ANTONIO S/A(SP138154 - EMILSON NAZARIO FERREIRA) X INSS/FAZENDA(Proc. 1640 - LORENA DE CASTRO COSTA) Determino, por ordem do E. TRF3 (ofício n.º 15- PRES/GAB) a intimação dos credores (partes e advogados) para o devido levantamento, no prazo de 30 (trinta) dias, dos valores depositados nas contas sem movimentação há mais de 2 (dois) anos, oriundo de requisitório de pequeno valor - RPV e/ou precatório - PRC, nos termos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2968 de que, no caso, é do denunciante, embora vencedor da ação principal, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários de advogado do litisdenunciado (Yussef Cahali, Honorários Advocatícios, 3a Edição Revista dos Tribunais, p. 205). “Com efeito, a jurisprudência é uníssona e não discrepa das con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2677 2993 tutela antecipada para que entreguem a adega ou devolvam o dinheiro no valor da adega no atual do mercado. Deu-se à causa o valor de R$2.599,00. Manifestou-se o autor (fls. 35). Houve estorno do valor pago pela adega (R$ 1.759,12). Requereu a concessão da tutela antecipada para pagamento da diferença do v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1636 Processo 0010652-38.2010.8.26.0451 (451.01.2010.010652) - Reintegração / Manutenção de Posse - Habitação - Jose Henrique Varini - Jose Benedito da Silva - Ciência às partes sobre a designação de audiência para oitiva de testemunha arrolada pelo autor, na Comarca de São Pedro, para dia 01/10/2013,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 2126 ajuizou ação de consignação em pagamento c.c. danos morais em face de TIM CELULAR S/A. Disse que é consumidora da ré há mais de três anos e, em julho/11, procedeu acordo para pagamento de seu débito, pois a sua sobrinha utilizou indevidamente o seu telefone, gerando um débito no valor de R$ 731,44. Info

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 3182 juros de mora de 12% ao ano a partir da citação. Custas e honorários indevidos, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias o pagamento da quantia condenatória atualizada, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1911 Davi Pereira dos Anjos - Me - Autos nº 2017/002349. Vistos. 1-Fl. 82: Defiro o prazo de 10 dias para comprovação do protocolo do ofício de fl. 80. 2-Decorrido o prazo acima sinalizado e não havendo manifestação, intime-se novamente a parte autora, pela imprensa oficial, para que promova o regular andam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8640 esta providência, inclusive, recomendada para melhor relação entre todos envolvidos, sob pena de o juízo ter de disciplinar em maiores detalhes o exercício desse direito, causando, muitas vezes, transtornos que poderiam ser evitados através do diálogo e bom senso entre os genitores. Intimem-se pessoalm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3039 6.515/77, artigo 20) fica estabelecida, em face da ausência de elementos de convicção a infirmarem a alegação de limitação dos rendimentos do alimentante aos proventos da respectiva aposentadoria por invalidez (fls. 116), na obrigação de custeio direto das matrículas, mensalidades e materiais escola

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1267 do IPVA, em razão da inconstitucionalidade do art. 21 da Lei nº 17.293/2020, bem como o artigo 1º, III, do Decreto Estadual nº 65.337/20. Com o advento da mencionada Lei Estadual, o art. 13, III, da Lei nº 13.296/2008 passou a ter a seguinte redação: Artigo 13 - É isenta do IPVA a propriedade: III - de um único veículo,