Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1517 79 para com o requerido MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, ante a sua patente inconstitucionalidade, na perspectiva do art. 37, XV, da Constituição Federal; DETERMINAR ao MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL que, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, devolva o status quo do regime jurídico ao qual se submete o(a) guarda civil Edson

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2478 516 AL), ADV: THELMA VANESSA MOREIRA COSTA (OAB 9801/AL) - Processo 0000184-21.2012.8.02.0028 - Procedimento Sumário Indenização por Dano Moral - AUTOR: AURÉLIA MARIA SILVEIRA SILVA - RÉU: Banco Itau Veiculos S.A - SENTENÇA 1.Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuiz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1263 138 I Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, aditar a petição inicial no sentido de apontar no contrato acostado pela parte ré, negócio jurídico firmado entre as partes, com a devida fundamentação, quais são as cláusulas contratuais que representam algum vício de abusividade/nulidade contrária ao direito, cu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1934 120 18.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - RÉU: ANTONY WILLIAN SANTOS DA SILVA - DESPACHO Analisado os autos, verifico a existência de Laudo de Exame em Arma de Fogo.O artigo 8º, do Provimento de nº. 36, de 08 de novembro de 2011, já em vigor, assim estabel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1903 128 coibido neste momento processual por meio de liminar. Intime-se o advogado da impetrante do teor desta decisão via DJE. Notifique-se a autoridade apontada como coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via da petição inicial e demais documentos, a fim de que, no prazo de dez dias preste as informaçõ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2164 149 ADV: THELMA VANESSA MOREIRA COSTA (OAB 9801/AL) - Processo 0720068-66.2018.8.02.0001 - Execução de Alimentos Alimentos - EXEQUENTE: Enzo Vasconcelos de Lima - D E S P A C H O Intime-se a parte autora, através de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial juntando aos autos documentos pessoais das part

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1368 126 calculada pelo Banco Central do Brasil para regular o negócio das partes. A onerosidade excessiva não repousa-se no bom lucro do empreendimento do investidor e não é sinônimo de negação do direito de colher o fruto do esforço ou risco a que se expôs o mutuante, e por si só não é representada por eventual larga margem de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3201 315 GOMES DA SILVA (OAB 11414/AL), ADV: THELMA VANESSA MOREIRA COSTA (OAB 9801/AL), ADV: LEONARDO CORTEZ PESSOA GUIDO (OAB 13717/AL) - Processo 0700782-17.2016.8.02.0149 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução AUTOR: Pedro da Costa Barros - RÉU: Nextel Telecomunicações Ltda - Por este ato , no uso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1318 160 das prestações no valor que tem por correto. No mérito pediu, além da confirmação da liminar, a fixação dos juros remuneratórios, exclusão da capitalização dos juros, restrição nos encargos de inadimplência da comissão de permanência sem concurso com outro encargo moratório, afastamento da tarifa de emissão de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2478 516 AL), ADV: THELMA VANESSA MOREIRA COSTA (OAB 9801/AL) - Processo 0000184-21.2012.8.02.0028 - Procedimento Sumário Indenização por Dano Moral - AUTOR: AURÉLIA MARIA SILVEIRA SILVA - RÉU: Banco Itau Veiculos S.A - SENTENÇA 1.Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuiz