Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CUJA REDACAO FOI INCLUIDA PE LA LEI N 12.736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012). O 2, DO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE: O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGE IRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL D E PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NO PRESENTE CA

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 AL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONSEQUENCIAS NAO PODEM SER CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS AQUELES INSERIDOS NO PROPRIO TIPO PENA L. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO PODE SER CONSIDERADO PARA AGRAV AR A PENA DO ACUSADO. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCAO, POR ENTENDE-LA SUFI CIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CR

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 305335-87.2014.8.09.0040 270 ACAO PENAL SP ESS KCRA ADV ACUS : 27777 GO - THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIA L, CONDENANDO OS DENUNCIADOS EDILSON SOARES DA SILVA E KELEN CRIS TINA ROSA D

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 ADV ACUS : 27777 GO - THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU B RUNO CHAVES COSTA COMO INCURSO NA PENA INSTITUIDA PELO ARTIGO 14, DA LEI N 10.826/03. NA SEQUENCIA, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PEN ALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, PELA CONSECUCAO DE

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 U PARA O AMIGO ROBSON JUNIOR PEDINDO-O QUE FOSSE EM SUA CASA, POI S QUERIA QUE ELE O LEVASSE ATE A CIDADE DE INDIARA-GO, POREM, NAO DISSE POR QUAL MOTIVO. QUE ROBSON EM SUA MOTOCICLETA FOI ATE O E NCONTRO DO REPRESENTADO. QUE QUANDO ESTAVA NA CASA DO REPRESENTAD O, ESTE FEZ UMA LIGACAO E NA CONVERSA O REPRESENTADO ESTAVA SENDO AMEACADO. QUE A PESSOA COM QUEM O REPRES

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 VITIMA ADV ACUS : SP : 37847 GO - EDUARDO SOARES FARIA 27777 GO - THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES DESPACHO : DESTE MODO, FACE AO TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 374, ACOLHO O PAREC ER MINISTERIAL DE FLS. 377 E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENU NCIADO LUANDER LAZARO MATIAS DE BARROS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E DETERMINO QUE PROCEDA-SE AS

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 E SETE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2 7.02.2019), NESTA CIDADE E COMARCA DE EDEIA-GO, NA SALA DE AUDIEN CIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MM. JU IZ DE DIREITO DR. HERMES PEREIRA VIDIGAL, COMIGO SECRETARIO(A) DE SEU CARGO, PRESENTE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DRA. M ARIA CECILIA DE JESUS FERREIRA, PRESENTE A C

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 ACOMPANHADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES SANDERSON FREITAS DA ROCHA E PAULO DIVINO BURI DA SILVA, SENDO-LHE NOMEADO COMO ADVOGADO DA TIVO O DR. THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES, O QUAL RESPONDEU AS PER GUNTAS ABAIXO ELENCADAS, FORMULADAS PELO MM. JUIZ. QUAL O SEU NOM E, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL, FILIACAO, RESIDENCIA, IDADE, DATA DO NASCIMENTO, MEIOS DE VIDA, PROFISSAO, E O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç AAção de Conhecimento em fase de cumprimento de sentença Autos n.º 0005178-26.2014.4.03.6108Exequente: Luciana Mancuso Pereira RodriguesExecutado: Instituto Nacional do Seguro Social INSSSentença tipo BVistos etc.Tendo em vista o silêncio da exequente, certificado a fls. 158-verso, acerca do despacho de fls. 158, que determinou fosse dada ciência às partes da informação do pagamento do Precatório/RPV (honorários), com a advertência de que o silêncio traduziria extin�

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 ADV ACUS : 27777 GO - THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCE DENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU CASSIO FELI X DE ALCANTARA COMO INCURSO NAS PENALIDADES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C ARTIGO 5, III, DA LEI 11.340/2006. NA SEQUENCIA, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDA