DOEPE 08/01/2020 -Pág. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVII • NÀ 4
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de janeiro de 2020
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-002_08012020.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL N.º 1/2020-CBMPE - DEIP - CFO BM, DE 06 de janeiro de 2020.
EMENTA: Declara Aspirantes a Oficial
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 da Lei nº 6.783, de 16OUT74, c/c com os Art. 104 e
105 do Regulamento da Academia de Polícia Militar do Paudalho, aprovado pelo Decreto n° 20.006, e 12.09.97. e considerando ainda o
disposto no Art. 67 da Lei 15.187, de 12 de dezembro de 2013, RESOLVE: I – Declarar Aspirante a Oficial Bombeiro Militar os Alunos do
CFO BM abaixo relacionados, que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares, turma 2019:
Nº INSCR.
NOME
MÉDIA
CLASS.
208673
PATRICK MIRANDA BARBOSA
9,609
1º Lugar
MENÇÃO
MB
212640
RICARDO LUIZ LUCKOW
9,571
2º Lugar
MB
206944
HUGO DE FRANÇA ACIOLI DE OLIVEIRA
9,516
3º Lugar
MB
201819
ISABELA DA SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA
9,507
4º Lugar
MB
203529
VICTOR RESQUE DE BARROS BARBOSA
9,502
5º Lugar
MB
210898
ANA CLARA DE BRITO XAVIER
9,440
6º Lugar
MB
207283
VITOR RAPOSO SILVINO REGO
9,438
7º Lugar
MB
205795
JOSE JULIO FERREIRA JUNIOR
9,417
8º Lugar
MB
207193
LUCAS MACIEL MAIA BEÇA
9,401
9º Lugar
MB
210312
WLADIMIR JOSÉ LOPES MARTINS
9,392
10º Lugar
MB
207642
BRENO GUSMÃO BARBOSA
9,349
11º Lugar
MB
202974
JOÃO VITOR NUNES DE SOUZA
9,331
12º Lugar
MB
209653
ANDRE AVELINO BARROSO BADIN TELLES
9,324
13º Lugar
MB
204371
MARCELLO ANGELIS COUTINHO DE MEDEIROS
9,321
14º Lugar
MB
209109
GERALDO REIS AQUINO
9,316
15º Lugar
MB
200702
IVSON EMANUEL MOURA DA SILVA
9,251
16º Lugar
MB
207017
JEYMESSON CARIAS TEIXEIRA
9,161
17º Lugar
MB
II - Contar os efeitos desta Portaria a partir de 10 de Janeiro de 2020.
Rogério Antônio COUTINHO da Costa – Cel BM
COMANDANTE GERAL
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 002/2020
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-002_08012020.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA Nº 003 de 07 de janeiro de 2020.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela força da Lei Estadual
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018 e o Decreto nº 47.700, de 10 de julho de 2019 RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o prazo de vigência da Comissão Especial Interdisciplinar para a elaboração de Plano de Ação das
Barragens de Barra de Guabiraba, Gatos, Igarapeba e Panelas II, situadas na Mata Sul do Estado de Pernambuco.
II – Tendo como justificativa a continuidade das Ações da Comissão com a finalidade de regularizar e concluir as obras das Barragens.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PARECER SERES, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento nº 0012900149.000140/2019-20 de 06/09/2019 – MARCELO PEREIRA DE VASCONCELOS, Matrícula nº 395.206-1,
considerar deferido, Afastamento para Curso de Formação da Policia Rodoviária Federal, no período de 04/09/2019 à 16/12/2019
conforme Parecer Nº 186/2019, do Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 11/10/2019.
PARECER SERES, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
Requerimento SEI nº 0012900032.000616/2019-30 – ANDRÉ MARCIO MENDES DO NASCIMENTO, mat. 395.339-4, considerar
deferido o pedido de AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIA CIVIL, conforme Parecer nº 198/2019 – Apoio
Técnico Jurídico GGP/SERES, de 25/10/2019.
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
ERRATA SERES de 03 de Janeiro de 2020.
Na publicação do DOE/PE de 24/12/2019, referente ao Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Agente de
Segurança Penitenciária. Onde se Lê: CICERO DA SILVA FILHO Leia-se: CICERO DA SILVA SANTOS.
PORTARIA SEDUH Nº 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º - Delegar poderes à Gerente Geral de Administração e Finanças, VÂNIA MIRIAM DE ARRUDA CAMPOS, matricula nº 392.994-9,
e a Coordenadora de Orçamento, TARCIANA PATRÍCIA GUILHERME GOMES , matricula nº 392.997-3, para assinarem DECLARAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA referente à Unidade Gestora – UG 380101, retroativo a 30 de dezembro de 2019.
Marcelo Bruto da Costa Correia - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
PORTARIAS SERES de 07 de janeiro de 2020.
Nº 014/2021 – Renovar o contrato dos contratados de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada
pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação
dar-se a partir das respectivas datas vigenciais abaixo, com prazo de vigência de até 12 (doze) meses a critério do CONTRATANTE. 3 –
Registro: 03 (três) renovações, conforme relação abaixo:
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
MATRÍCULA
NOME
FUNÇAO
DATA
VIGENCIAL
TERMO
ADITIVO
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
392.747-4
MARIONE JOSÉ DA SILVA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
04/12/2019
1º
PORTARIA SEE/GGPE DE 07 DE 01 DE 2020.
386.046-9
ANDREA ALMEIDA DA SILVA MOTA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
12/12/2019
2º
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
385.868-5
AUGUSTO CARLOS ALVES FERREIRA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
04/12/2019
2º
Nº 029 - Remover MICHELY DOS SANTOS MONTEIRO, Prof., LP, I, A, mat. 379.632-9, para a EREM Barão de Exu, Exu, GRE Araripina,
com 200 h/a mensais de Português, Semi-integral, conforme Dec. Nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a
partir de 29.07.2019. 0448471-1/2019.
Nº 015/2020 – Rescindir à pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 169/2017, da servidora JULIANA CAMILA SILVA
OLINDA DE SOUZA , matrícula nº 376.427-3, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, a partir de 06/01/2020, conforme processo SEI
0012900030.000019/2020-69,consubstanciado no DUT 001/2020 – PDEG/RH de 03.01.2020.
Nº 030 - Remover e designar na função de Educadora de Apoio DENICE BARRETO GOMES, Prof. LPE, III, A, mat. 194.278-6, para a
EREM Josias Inojosa de Oliveira, Araripina, GRE Araripina, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019,
Dec. nº 30.098, de 28.12.2006, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.11.2019. 0462993-6/2019.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Nº 031 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio ELIETHE QUIRINO DE SÁ, Prof., LP, I, A, mat. 378.988-8, localizada na
EREM Professora Maria de Menezes Guimarães, Itacuruba, GRE Floresta, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Port. SEE nº 4876,
de 09.08.2019, Dec. nº 37.824, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 12.11.2019. 0463379-5/2019.
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 011, DE 07.01.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Ana Jacqueline Olimpio Cavalcanti Viana, matrícula nº 153.862-4, para responder pelo expediente da Superintendência
de Gestão de Pessoas, no período de 06.01 a 04.02.2020, durante a ausência de sua titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº012, DE 07.01.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Antônio Emery Lopes Júnior, matrícula nº 187.754-2, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor Geral
de Operações Estratégicas, no período de 06 a 20.01.2020, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº013, DE 07.01.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Marcelo Emilio de Barros Bellei, matrícula nº 169.957-1, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor
Geral de Operações Estratégicas, no período de 21.01.2020 a 04.02.2020, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, Resolve: Dispensar o servidor Edilásio José Bezerra de Souza Filho,
matricula nº 371.808-5, da Função Gratificada de Chefe da Unidade Orçamentária, símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 02/01/2020.
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG N.º 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2020.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe na Lei n.º 12.600/2004 e a Resolução
TCE/PE n.º 36/2018;
RESOLVE:
Art. 1.º Instaurar Processo de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades nas prestações de contas
do plano de trabalho Municipal: REFORMA DO AÇOUGUE MUNICIPAL, vinculado ao Termo de Adesão nº 038/2013, referente ao FEM I
/2013, celebrado entre o Estado de Pernambuco, através da SEPLAG, e o Município de Camocim de São Félix.
Art. 2.º Convocar a Comissão Permanente de Tomada e Contas Especial, instituída pela Portaria SEPLAG n° 030, de 25 de fevereiro de
2019, publicada no D.O.E em 26 de abril de 2019.
Art. 3.º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 4.º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 dias.
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 002/2020
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
Art. 5.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão