IOEPA 26/04/2019 -Pág. 38 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33861
PORTARIA Nº 87/2019-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 15/04/2019
CONSIDERANDO: a necessidade de identificar e individualizar condutas, face as multas de trânsito, ocorridas nos dias 18/02/16, 12/08/16
e 06/09/17, autuada pela SEMOB (RV00754913, RV00958938 e
RV01362854) envolvendo a viatura Toyota Hilux CD 4X4, placa QDC4037 e
a multa ocorrida no dia 03/05/18, com autuação pelo DNIT (S008616101),
aplicada a viatura Toyota Hilux CD 4X4, placa QDM6548, todas disponibilizadas a SU Santa Izabel do Pará, o que caracteriza, em tese, agir com
imprudência no exercício da função e demais fatos conexos, conforme
Despacho da Coordenadoria do Interior/CGPC e anexos;
CONSIDERANDO: que os fatos comunicados, embora ocorridos em momentos diferentes, juridicamente vertem para única infração disciplinar,
aplicando-se o princípio da unidade das infrações.
CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando
o completo esclarecimento dos fatos comunicados.
RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna
sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta)
dias proceda a apuração.
DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI DE OLIVEIRA - CORREGEDORIA –
CASTANHAL
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR
Corregedor Geral da Polícia Civil
PORTARIA Nº 88/2019-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 15/04/2019
CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as declarações de Mônica de
Sousa Nascimento, a qual acusa a servidora, S.S.S., mat., nº 57207029,
de ter, em tese, agido com arbitrariedades, a quando dos fatos ocorridos em 18/06/17, no município de Castanhal, conforme o BOP nº
346/2018.100020-1 e demais fatos conexos, conforme Despacho/COINT/
CGPC de 03/04/19 e anexos.
CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando
o completo esclarecimento dos fatos comunicados.
RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna
sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta)
dias proceda a apuração.
DPC JANAINA CEDRAN BERGAMINI DE OLIVEIRA - CORREGEDORIA –
CASTANHAL
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR
Corregedor Geral da Polícia Civil
PORTARIA Nº 89/2019-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 15/04/2019
CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor, A.L.P.,
mat., nº 5913922, que teria, em tese, deixado de cumprir requisição
ministerial e de prestar informações solicitadas nos autos do Proc. nº
0121841-49.2015.8.14.0008, fato ocorrido na DP Vila dos Cabanos e
demais fatos conexos, conforme Despacho/COINT/CGPC de 04/04/19 e
anexos.
CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando
o completo esclarecimento dos fatos comunicados.
RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna
sob a presidência do Delegado abaixo, para que no prazo de 30(trinta)
dias proceda a apuração.
DPC RODRIGO VENOSO ZAMBARDINO - CORREGEDORIA - COORDENADORIA DO INTERIOR
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR
Corregedor Geral da Polícia Civil
PORTARIA Nº 90/2019-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 15/04/2019
CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor, D.C.S.,
mat., nº 57193831, que teria, em tese, deixado de fazer remessa à justiça no prazo legal os autos do IPL/FLG nº 2/2018.101656-2-São Braz, o
que ensejou o relaxamento da prisão e demais fatos conexos, conforme
anexos.
CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando
o completo esclarecimento dos fatos comunicados.
RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna
sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta)
dias proceda a apuração.
DPC IVONE FERNANDES SHERRING – CORREGEDORIA
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR
Corregedor Geral da Polícia Civil
Protocolo: 427561
Sexta-feira, 26 DE ABRIL DE 2019
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO
CHAVES
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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PORTARIA N° 135/19-GAB/DGCPCRC DE 22 DE ABRIL DE 2019
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO
CHAVES”, usando das atribuições legais e conferidas Pelo Decreto
Governamental s/n publicado no DOE Nº 33771 de 02.01.2019.
CONSIDERANDO os termos do Processo n° 2019/122976;
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 077/2011, de
28.09.91, que autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
R E S O L V E:
Contratar por tempo determinado no período de 22.04.2019 a 21.04.2020,
JOEL ROMÃO BATISTA, para exercer as funções do cargo de Auxiliar Operacional, em caráter de substituição ao servidor JONATAS COSTA DE
SOUZA, não acarretando acréscimo de despesa ao erário, autorizada em
15.04.2019 através do Processo Nº 2019/122976.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, 22 de Abril de 2019.
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor Geral
Protocolo: 427390
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA N° 134/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019 – GAB/
DGCPCRC
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, usando das atribuições legais e conferidos pelo Decreto Governamental s/n publicado no DOE Nº 33771 de 02.01.2019.
CONSIDERANDO a Lei n° 5.810 de 24.01.94, Lei n° 6.282 de 19.01.00. e
o memo. Nº 046/19 – URN/GG/CPC”RC”.
RESOLVE:Designar o servidor MARCO AURÉLIO DIAS MAGALHÃES, Perito
Criminal, matrícula n° 80845163/ 2, para responder pela Gerência do Instituto de Criminalística da U.R. de Castanhal, GEP-DAS-011.3, no período
de 01.03.2019 a 30.03.2019, em virtude de férias do titular do cargo. (
Sonia Maria Barbosa Nylander, MF: 5449529/1)
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, 22 de Abril de
2019.
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor Geral
Protocolo: 427388
TERMO ADITIVO A CONTRATO
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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2016
OBJETO DO CONTRATO:O presente Contrato tem por objeto a prestação,
pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades
do CPC – RC.
OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo, por 12 (doze) meses,
com início em 13.04.2019 a término 12.04.2020. Bem como o reajuste
de valores nos termos da Carta – Circular nº 5114009/2019 – SCOA_PAGEAV-DEVEN, no percentual 8,03%.
FORO:Justiça Estadual, Comarca de Belém/PA.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2016 – CPC – RC
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da prorrogação da vigência serão abrangidas
pela seguinte dotação orçamentária:
PTRES: 06.122.1297.8338 – Operacionalização das Ações Administrativas; 06.183.1425.8268 – Implementação de Serviços de Perícias Técnico
- Científicas. NATUREZA DA DESPESA: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTES: 0101 – Recursos ordinários.
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS –
ECT, ( CNPJ Nº 34.028.316/0018-51), estabelecida na Av. Presidente Vargas Nº. 498 – Campina, Belém/PA, CEP: 66017-900
ORDENADOR DESPESAS:CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Protocolo: 427293
ALTERAÇÃO DE FÉRIAS
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PORTARIA N° 136/19 DE 22 DE ABRIL DE 2019 – GAB/
DGCPCRC
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, usando das atribuições legais, e conferidas Pelo Decreto Governamental s/n publicado no DOE Nº 33771 de 02.01.2019.
CONSIDERANDO a Lei n° 5.810 de 24.01.94, e a Lei nº 6.282 de 19.01.00.