TJAC 19/10/2021 -Pág. 95 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Rio Branco-AC, terça-feira
19 de outubro de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.935
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo n.
0100790-56.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da
Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e
Legislativos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, aprovar
a proposta de resolução para regulamentar os procedimentos para investimento e aquisição ou contratação de serviços para serventias extrajudiciais administradas por interinos, com o subsequente envio ao Tribunal Pleno Administrativo para deliberação, nos termos do voto do Relator.
Desembargador Roberto Barros
Presidente
Des. Laudivon Nogueira
Relator
DECISÃO
Conforme consta da Certidão de Julgamento, a decisão foi a seguinte:
“Decide a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, à unanimidade, aprovar a proposta de resolução para regulamentar os procedimentos
para investimento e aquisição ou contratação de serviços para serventias extrajudiciais administradas por interinos, nos termos do voto do Relator. Determinada a remessa dos autos ao Tribunal Pleno Administrativo para deliberação
definitiva”. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D).
Participaram do julgamento os Desembargadores Roberto Barros (Presidente), Laudivon Nogueira (Relator) e Elcio Mendes (Membro).
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº:0005116-85.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços de assistência técnica, com fornecimento de peças e consumíveis, abrangendo a Manutenção Preventiva e Manutenção Corretiva no sistema de climatização do Ambiente Seguro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
DECISÃO
1. Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório,
na modalidade Pregão Eletrônico, visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, com fornecimento de
peças e consumíveis, abrangendo a Manutenção Preventiva e Corretiva no
sistema de climatização do Ambiente Seguro do Tribunal de Justiça do Estado
do Acre.
2. Pois bem. Compulsando os autos, constato que foram juntados os mapas
de preços (id’s n. 1056800 e n. 1056801), a minuta de edital (id n. 1059130),
a justificativa da contratação no Termo de Referência (id n. 0929618), bem
ainda a respectativa informação de disponibilidade financeira para o custeio da
despesa (id n. 1019933).
3. A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referenciado, desde que
observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob
o id n. 1064895.
4. A Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id 1065075).
5. Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente
da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6. Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7. Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.
Desembargador Roberto Barros
Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 15/10/2021, às
17:09, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0005116-85.2020.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 60/2021.
Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Contratação de empresa especializada
visando à prestação de serviços de assistência técnica, com fornecimento de
peças e consumíveis, abrangendo a Manutenção Preventiva e Manutenção
Corretiva no sistema de climatização do Ambiente Seguro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame:
A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br,
95
no dia 04 de novembro de 2021, às 10h (horário de Brasília). UASG: 925509.
Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68) 33020345/0347 ou e-mail: [email protected].
Rio Branco–AC, 18 de outubro de 2021.
Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira do TJAC
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2064 / 2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;
Considerando a solicitação, oriunda da Secretaria de Apoio aos Órgãos julgadores Administrativos e Comissões,
R E S O L V E:
Revogar, em parte, a Portaria nº 842/2021, que designou a servidora Lucymara Junqueira Vieira, Assessora, Matrícula 8000847, para exercer suas
atribuições na Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e
Comissões da Presidência, e designá-la para exercer suas atribuições na Gerência de Cadastro e Remuneração da Diretoria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, com efeito retroativo a 2 de agosto do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor(a), em 15/10/2021, às 11:03, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.
PORTARIA Nº 2072 / 2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;
R E S O L V E:
Conceder duas diárias e meia ao Desembargador Elcio Sabo Mendes Junior, Corregedor-Geral da Justiça, na condição de representante deste Tribunal de Justiça, por seu deslocamento à cidade de Porto Velho-RO, no período
de 17 a 19 de outubro do corrente ano, para participar da Sessão Solene
de Posse dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Álvaro Kalix Ferro
e José Torres Ferreira, ambos no cargo de Desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado de Rondônia, conforme Proposta de Viagem nº 446/2021.
Publique-se e cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor(a), em 15/10/2021, às 11:03, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.
PORTARIA Nº 2073 / 2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;
R E S O L V E:
Conceder duas diárias e meia ao CB PM João Phelipi de Andrade Lopes,
Matrícula 12000192, por seu deslocamento à cidade de Porto Velho-RO, no
período de 17 a 19 de outubro do corrente ano, para realizar a segurança do
Desembargador Elcio Mendes Mendes Junior, durante sua participação da
Sessão Solene de Posse dos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito
Álvaro Kalix Ferro e José Torres Ferreira, ambos no cargo de Desembargador
do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na condição de representante
deste Tribunal de Justiça, conforme Proposta de Viagem nº 450/2021.
Publique-se e cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor(a), em 15/10/2021, às 11:03, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.
Processo Administrativo nº:0003139-24.2021.8.01.0000