TJBA 20/12/2022 -Pág. 9401 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022
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Advogado: William Carmona Maya (OAB:SP257198)
Advogado: Rafael Agostinelli Mendes (OAB:SP209974)
Advogado: Adauto Do Nascimento Kaneyuki (OAB:SP198905)
Advogado: Jose Ercilio De Oliveira (OAB:BA22852)
Terceiro Interessado: União Fazenda Nacional
Advogado: Ivalmar Garcez Dantas Junior (OAB:BA21918)
Advogado: William Carmona Maya (OAB:SP257198)
Advogado: Rafael Agostinelli Mendes (OAB:SP209974)
Terceiro Interessado: Natal Maquinas Pesadas Ltda
Advogado: Ivalmar Garcez Dantas Junior (OAB:BA21918)
Advogado: Vinicius Sampaio Aguiar (OAB:BA51474)
Terceiro Interessado: Braspress Transportes Urgentes Ltda
Advogado: Ivalmar Garcez Dantas Junior (OAB:BA21918)
Advogado: Herik Alves De Azevedo (OAB:SP262233)
Terceiro Interessado: Aguiar Factoring Fomento Mercantil Ltda
Advogado: Ivalmar Garcez Dantas Junior (OAB:BA21918)
Advogado: Rafael Aguiar Santos (OAB:BA42989)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Advogado: Ivalmar Garcez Dantas Junior (OAB:BA21918)
Advogado: Rafael Aguiar Santos (OAB:BA42989)
Terceiro Interessado: Fazenda Pública Da União
Advogado: Ivalmar Garcez Dantas Junior (OAB:BA21918)
Advogado: Rafael Aguiar Santos (OAB:BA42989)
Terceiro Interessado: Fazenda Pública Do Estado Da Bahia
Advogado: Ivalmar Garcez Dantas Junior (OAB:BA21918)
Terceiro Interessado: Cassio Oliveira Gomes
Advogado: Ivalmar Garcez Dantas Junior (OAB:BA21918)
Advogado: Gisleide Almeida De Oliveira (OAB:BA53800)
Terceiro Interessado: Flavio Marcilio Brito Dos Santos
Advogado: Ivalmar Garcez Dantas Junior (OAB:BA21918)
Reu: Juizo De Direito Da Vara Cível Do Foro Da Comarca De Vitória Da Conquista
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
5ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Acidentes de Trabalho
Av. Ministro Victor Nunes Leal, nº 75, 3º andar, Cidade Universitária
CEP 45031-140, Fone: (77) 3229-1150/1151, Vitória da Conquista-BA
E-mail: [email protected]
PROCESSO: 0505479-26.2018.8.05.0274
CLASSE: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129)
ASSUNTO: [Concurso de Credores]
AUTOR: AVINOR AVICOLA DO NORDESTE LTDA, AVI-LOG AVINOR LOGISTICA LTDA - EPP, NAILTON DE ARAUJO SANTOS
REU: JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
SENTENÇA
Vistos, etc...
Trata-se de requerimento de recuperação judicial formulado por AVINOR AVÍCOLA DO NORDESTE LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.410.580/0001-95 , AVILOG - AVINOR DO NORDESTE LTDA.,
pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.410.543/0001-87, e NAILTON DE ARAÚJO
SANTOS, produtor rural, empresário individual devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n° 30.781.679/0001-64, cujo processamento foi deferido pela decisão contida no Id 231962417, em 03.08.2018.
Foi nomeada a empresa TRIUMPH ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP, CNPJ nº
24.720.506/0001-33, sendo apresentado o plano de recuperação judicial com a petição Id 231962510 e 231962514 e suas posteriores alterações.
Resolvidas as impugnações apresentadas conforme se verifica nos autos.
A assembleia geral de credores foi realizada em 03.12.2019 e aprovou o plano de recuperação judicial à unanimidade pela Classe I e IV, Id 231963702; entre os credores na classe quirografários a aprovação foi de 53,67%, Id 231963705.
Foi proferida sentença (Id 231963930) que homologou o plano de recuperação judicial em 25.02.2020.
Após o decurso de prazo de 02 anos e regular cumprimento do plano homologado, não houve manifestação das partes sobre o
cumprimento do plano de recuperação.