TJCE 13/05/2011 -Pág. 162 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 229
162
VARAS DA JURISDIÇÃO ESPECIAL OU MISTA
VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
EXPEDIENTES DA 3ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Poder Judiciário do Estado do Ceará
Fórum Clóvis Beviláqua
Secretaria da 3ª. Vara da Inf e Juventude de Fortaleza
Juíza Titular : Dra. Alda Maria Holanda Leite
Dir. De Secretaria: Anna Lúcia Wanderley Pontes
JUSTIÇA GRATUITA
Expediente nº 73/2011 (11/05/2011)
Processo nº.: 2009.04.01260-3
Ação: REPRESENTAÇÃO
Representados: C.X.M.L
Ato Infracional: ART. 241 DO ECA
Finalidade: Intimar V.Sa., para se manifestar acerca da informação de fls. 189.
Intimado: Dr. Paulo Sérgio Passos Urano de Carvalho, OAB/CE 12.842
Poder Judiciário do Estado do Ceará
Fórum Clóvis Beviláqua
Secretaria da 3ª. Vara da Inf e Juventude de Fortaleza
Juíza Titular : Dra. Alda Maria Holanda Leite
Dir. De Secretaria: Anna Lúcia Wanderley Pontes
JUSTIÇA GRATUITA
Expediente nº 72/2011 (11/05/2011)
Processo nº.: 2009.04.003328-7
Ação: REPRESENTAÇÃO
Representados: A.F.P.M
Ato Infracional: Estupro de vulnerável
Finalidade: Intimo V. Sa., para, querendo, apresentar contra-razões à apelação de fls. 92/96.
Intimado: Dra. Ana Carolina Camerino de Melo, OAB/CE 22.001
Poder Judiciário do Estado do Ceará
Fórum Clóvis Beviláqua
Secretaria da 3ª. Vara da Inf e Juventude de Fortaleza
Juíza Titular : Dra. Alda Maria Holanda Leite
Dir. De Secretaria: Anna Lúcia Wanderley Pontes
JUSTIÇA GRATUITA
Expediente nº 74/2011 (12/05/2011)
Processo nº.: 2011.03.00230-9
Ação: ADOÇÃO
Requerente: Raimundo Edmundo Barreto Junior
Despacho: Intimo V. Sa., para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, suprindo a lacuna referida no despacho de fls. 38,
sob pena de extinção.
Intimado: Dr. Espedito Afonso Junior, OAB/CE 9501
VARAS DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
EXPEDIENTES DA 6ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2011
ADV: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE (OAB 7915/CE) - Processo 0438220-60.2000.8.06.0001 - Execução Fiscal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Estado do Ceará - EXECUTADO: Luis
Pinheiro Mota - “Face ao exposto, extingo a presente ação, com fulcro nos arts. 269, inciso V, 794, III e 795, todos do Código de
Processo Civil. Em consequência, declaro insubsistente a penhora, inclusive on line, e/ou a intransferibilidade, se efetivada(s),
e determino o cancelamento da inscrição da dívida ativa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo.
Fortaleza, 16 de dezembro de 2010. Andréa Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito”
ADV: EVANGELISTA BELEM DANTAS (OAB 4802/CE), MARCELO MELO MALTA (OAB 6044/CE) - Processo 047187608.2000.8.06.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal EXECUTADO: Raimundo de Sousa Cruz - “Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO
o feito com base nos artigos 267, inciso VIII, e 569, caput, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da
Lei n. 6830/80. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. RegistrePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º