TJDFT 23/09/2016 -Pág. 565 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 180/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Nº 0706061-88.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ARIANE PAOLA RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3657300
- LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE
LIMA JUNIOR. D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao teor dos Recursos Especiais n 1.551.951 e 1.551.956,
requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. I. Brasília, 20 de setembro de 2016.
Eduardo Henrique Rosas Relator
Nº 0703886-58.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME. Adv(s).: DFA2305300 - SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR. A: BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Adv(s).:
DFA4390900 - FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES, DFA3886800 - GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. R: ANDERSON
BAPTISTA. Adv(s).: DFA1377500 - ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA. D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao
teor dos Recursos Especiais n 1.551.951 e 1.551.956, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os
autos conclusos. I. Brasília, 20 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Relator
Nº 0703886-58.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME. Adv(s).: DFA2305300 - SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR. A: BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Adv(s).:
DFA4390900 - FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES, DFA3886800 - GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. R: ANDERSON
BAPTISTA. Adv(s).: DFA1377500 - ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA. D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao
teor dos Recursos Especiais n 1.551.951 e 1.551.956, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os
autos conclusos. I. Brasília, 20 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Relator
Nº 0703886-58.2014.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME. Adv(s).: DFA2305300 - SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR. A: BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Adv(s).:
DFA4390900 - FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES, DFA3886800 - GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. R: ANDERSON
BAPTISTA. Adv(s).: DFA1377500 - ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA. D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao
teor dos Recursos Especiais n 1.551.951 e 1.551.956, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os
autos conclusos. I. Brasília, 20 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Relator
Nº 0702793-26.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).:
MGA9126300 - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, MGA7665300 - LEONARDO BRAZ DE CARVALHO. A: MARCELO HORACIO FORTINO.
Adv(s).: DFA3393000 - THECIO ALMEIDA DE OLIVEIRA. R: MARCELO HORACIO FORTINO. Adv(s).: DFA3393000 - THECIO ALMEIDA DE
OLIVEIRA. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: MGA7665300 - LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MGA9126300 HUMBERTO ROSSETTI PORTELA. Número do processo: 0702793-26.2015.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
EMBARGANTE: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, MARCELO HORACIO FORTINO EMBARGADO: MARCELO HORACIO
FORTINO, DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao teor dos
Recursos Especiais n 1.551.951 e 1.551.956, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos
conclusos. Brasília, 21 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Relator
Nº 0702793-26.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).:
MGA9126300 - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, MGA7665300 - LEONARDO BRAZ DE CARVALHO. A: MARCELO HORACIO FORTINO.
Adv(s).: DFA3393000 - THECIO ALMEIDA DE OLIVEIRA. R: MARCELO HORACIO FORTINO. Adv(s).: DFA3393000 - THECIO ALMEIDA DE
OLIVEIRA. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: MGA7665300 - LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MGA9126300 HUMBERTO ROSSETTI PORTELA. Número do processo: 0702793-26.2015.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
EMBARGANTE: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, MARCELO HORACIO FORTINO EMBARGADO: MARCELO HORACIO
FORTINO, DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao teor dos
Recursos Especiais n 1.551.951 e 1.551.956, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos
conclusos. Brasília, 21 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Relator
Nº 0702793-26.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).:
MGA9126300 - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, MGA7665300 - LEONARDO BRAZ DE CARVALHO. A: MARCELO HORACIO FORTINO.
Adv(s).: DFA3393000 - THECIO ALMEIDA DE OLIVEIRA. R: MARCELO HORACIO FORTINO. Adv(s).: DFA3393000 - THECIO ALMEIDA DE
OLIVEIRA. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: MGA7665300 - LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MGA9126300 HUMBERTO ROSSETTI PORTELA. Número do processo: 0702793-26.2015.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
EMBARGANTE: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, MARCELO HORACIO FORTINO EMBARGADO: MARCELO HORACIO
FORTINO, DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao teor dos
Recursos Especiais n 1.551.951 e 1.551.956, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos
conclusos. Brasília, 21 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Relator
Nº 0702793-26.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).:
MGA9126300 - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, MGA7665300 - LEONARDO BRAZ DE CARVALHO. A: MARCELO HORACIO FORTINO.
Adv(s).: DFA3393000 - THECIO ALMEIDA DE OLIVEIRA. R: MARCELO HORACIO FORTINO. Adv(s).: DFA3393000 - THECIO ALMEIDA DE
OLIVEIRA. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: MGA7665300 - LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MGA9126300 HUMBERTO ROSSETTI PORTELA. Número do processo: 0702793-26.2015.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
EMBARGANTE: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, MARCELO HORACIO FORTINO EMBARGADO: MARCELO HORACIO
FORTINO, DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao teor dos
Recursos Especiais n 1.551.951 e 1.551.956, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos
conclusos. Brasília, 21 de setembro de 2016. Eduardo Henrique Rosas Relator
ACÓRDÃO
Nº 0711227-67.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ODILON SANTOS ADMINISTRACAO COMPARTILHADA LTDA. Adv(s).:
GO22238 - KARINE DA SILVA CARVALHO MACHADO, GOA1563400 - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA, GOA2937700 - FLAVIA
TRONCOSO RIBEIRO. A: VIACAO GOIANIA LTDA. Adv(s).: GOS5397000 - GABRIEL LOPES TEIXEIRA. R: LUAN DA SILVA FREITAS. Adv(s).:
DF42065 - CLARA DE ASSIS DE AMARAL SILVA. Órgão TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
Processo N. RECURSO INOMINADO 0711227-67.2016.8.07.0016 RECORRENTE(S) ODILON SANTOS ADMINISTRACAO COMPARTILHADA
LTDA e VIACAO GOIANIA LTDA RECORRIDO(S) LUAN DA SILVA FREITAS Relator Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Acórdão Nº 965619 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM
REJEITADA. CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANOS MATERIAIS FIXADOS
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