TJDFT 07/07/2017 -Pág. 475 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 126/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017
ora recorrente, não demonstrou ser hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade. Destaca-se, que no Juizado Especial Cível,
o preparo do recurso compreende o recolhimento do preparo recursal propriamente dito (porte de remessa e retorno) e das custas processuais
relativas ao primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito no prazo de até 48h seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob
pena de deserção, consoante previsto no art. 42, § 1º c/c o art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, bem como no artigo 74 e § 3º do Regimento
Interno dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Assim, fica intimada a parte autora/Recorrente na pessoa
do seu advogado para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), recolher as custas processuais, sob pena de deserção. Brasília/DF, 4 de julho
de 2017. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0707963-08.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DFA1929000 - CARLOS ODON
LOPES DA ROCHA. R: CRISTIANO TORRES DANTAS. Adv(s).: DF0804300A - DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA,
DF2696200A - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, DF4890300A - LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DF2909000A - MARCOS DA SILVA
ALENCAR, DF1852400A - SANDRA DINIZ PORFIRIO, DF2702600A - YARA DA COSTA IRELAND, DF4513900A - HELIOENAI DE OLIVEIRA
NASCIMENTO, DF2130200A - DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA, DF3628400A - MARINA LIMA NETO LACERDA, DF4514600A - JOAO
GABRIEL FURTADO SCARTEZINI. Número do processo: 0707963-08.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: CRISTIANO TORRES DANTAS DESPACHO 1. Intime-se a parte autora/embargada para
se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal (ID 1840071), no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo
1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 4 de julho de 2017.
N. 0703708-07.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
AMELICE DE SOUZA CORADO. R: CELIA MARIA DO CARMO SANTOS. R: CARLA DE OLIVEIRA. R: MARIA DA LUZ BARBOSA
VIEIRA MONTEIRO. R: RENATO PEREIRA DE NORONHA. Adv(s).: DF5023800A - THYAGO RODRIGUES QUEIROZ. Número do processo:
0703708-07.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO:
AMELICE DE SOUZA CORADO, CELIA MARIA DO CARMO SANTOS, CARLA DE OLIVEIRA, MARIA DA LUZ BARBOSA VIEIRA MONTEIRO,
RENATO PEREIRA DE NORONHA DESPACHO Intimem-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração
opostos (1.023, § 2º, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. I. Brasília, 4 de julho de 2017. Mara Silda Nunes de Almeida Juíza de Direito
N. 0703708-07.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
AMELICE DE SOUZA CORADO. R: CELIA MARIA DO CARMO SANTOS. R: CARLA DE OLIVEIRA. R: MARIA DA LUZ BARBOSA
VIEIRA MONTEIRO. R: RENATO PEREIRA DE NORONHA. Adv(s).: DF5023800A - THYAGO RODRIGUES QUEIROZ. Número do processo:
0703708-07.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO:
AMELICE DE SOUZA CORADO, CELIA MARIA DO CARMO SANTOS, CARLA DE OLIVEIRA, MARIA DA LUZ BARBOSA VIEIRA MONTEIRO,
RENATO PEREIRA DE NORONHA DESPACHO Intimem-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração
opostos (1.023, § 2º, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. I. Brasília, 4 de julho de 2017. Mara Silda Nunes de Almeida Juíza de Direito
N. 0703708-07.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
AMELICE DE SOUZA CORADO. R: CELIA MARIA DO CARMO SANTOS. R: CARLA DE OLIVEIRA. R: MARIA DA LUZ BARBOSA
VIEIRA MONTEIRO. R: RENATO PEREIRA DE NORONHA. Adv(s).: DF5023800A - THYAGO RODRIGUES QUEIROZ. Número do processo:
0703708-07.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO:
AMELICE DE SOUZA CORADO, CELIA MARIA DO CARMO SANTOS, CARLA DE OLIVEIRA, MARIA DA LUZ BARBOSA VIEIRA MONTEIRO,
RENATO PEREIRA DE NORONHA DESPACHO Intimem-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração
opostos (1.023, § 2º, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. I. Brasília, 4 de julho de 2017. Mara Silda Nunes de Almeida Juíza de Direito
N. 0703708-07.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
AMELICE DE SOUZA CORADO. R: CELIA MARIA DO CARMO SANTOS. R: CARLA DE OLIVEIRA. R: MARIA DA LUZ BARBOSA
VIEIRA MONTEIRO. R: RENATO PEREIRA DE NORONHA. Adv(s).: DF5023800A - THYAGO RODRIGUES QUEIROZ. Número do processo:
0703708-07.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO:
AMELICE DE SOUZA CORADO, CELIA MARIA DO CARMO SANTOS, CARLA DE OLIVEIRA, MARIA DA LUZ BARBOSA VIEIRA MONTEIRO,
RENATO PEREIRA DE NORONHA DESPACHO Intimem-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração
opostos (1.023, § 2º, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. I. Brasília, 4 de julho de 2017. Mara Silda Nunes de Almeida Juíza de Direito
N. 0703708-07.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
AMELICE DE SOUZA CORADO. R: CELIA MARIA DO CARMO SANTOS. R: CARLA DE OLIVEIRA. R: MARIA DA LUZ BARBOSA
VIEIRA MONTEIRO. R: RENATO PEREIRA DE NORONHA. Adv(s).: DF5023800A - THYAGO RODRIGUES QUEIROZ. Número do processo:
0703708-07.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO:
AMELICE DE SOUZA CORADO, CELIA MARIA DO CARMO SANTOS, CARLA DE OLIVEIRA, MARIA DA LUZ BARBOSA VIEIRA MONTEIRO,
RENATO PEREIRA DE NORONHA DESPACHO Intimem-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração
opostos (1.023, § 2º, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. I. Brasília, 4 de julho de 2017. Mara Silda Nunes de Almeida Juíza de Direito
N. 0700268-88.2017.8.07.0020 - RECURSO INOMINADO - A: GLENDERSON LUIDYGI BEZERRA LOPES. Adv(s).: DF4281100A
- RODRIGO DA SILVA CANTUARIO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. Número do
processo: 0700268-88.2017.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: GLENDERSON LUIDYGI BEZERRA
LOPES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimem-se a parte recorrente para regularizar sua representação processual (Art. 41,
§ 2º da Lei 9.099/95 c/c 104, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. I. Brasília/DF, 05 de Julho de 2017. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito
N. 0702170-88.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARINA QUEIROZ BICALHO. Adv(s).: DF3056500A ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA. Número do processo: 0702170-88.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: MARINA QUEIROZ
BICALHO DESPACHO 1. Intime-se a parte autora/embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pelo Distrito
Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 5 de julho de 2017.
N. 0703890-90.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: PATRICIA VIANA DE PAULA DE MATOS. Adv(s).: DF4568200A - SILVANA VITALIANO DOS SANTOS. Número do processo:
0703890-90.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO:
PATRICIA VIANA DE PAULA DE MATOS DESPACHO 1. Intime-se a parte autora/embargada para se manifestar acerca dos embargos de
declaração opostos pelo Distrito Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 5 de
julho de 2017.
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