TJGO 26/04/2018 -Pág. 1096 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018
C APUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES
INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, RESTA
J USTIFICADO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE ACAO PENAL DESIGNO AUDI
E NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHA
S E INTERROGATORIO DO ACUSADO PARA O DIA 03/07/2018 AS 16 HRS 00
MI N, NOS TERMOS DO ARTIGO 399, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
NR. PROTOCOLO
:
2976-26.2017.8.09.0044
AUTOS NR. : 30
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS ALVES DINIZ
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 16850 GO - ANTONIO ALVES MACHADO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, ENTENDO AUSENTES, NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUISITO
S AUTORIZADORES DA ABSOLVICAO SUMARIA, ELENCADOS NO ARTIGO 397,
C APUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES
INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, RESTA
J USTIFICADO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE ACAO PENAL DESIGNO AUDI
E NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHA
S E INTERROGATORIO DO ACUSADO PARA O DIA 05/07/2018 AS 14 HRS 40
MI N, NOS TERMOS DO ARTIGO 399, DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL
NR. PROTOCOLO
: 311955-35.2016.8.09.0044
AUTOS NR. : 1647
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO PINTO DE MELO
VITIMA
: ESTADO DE GOIAS
ADV ACUS
: 34106 GO - ADAMS JULIANO SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, ANALISANDO A DEFESA APRESENTADA AS FLS 83/86, ENTENDO AUS
ENTES, NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ABSO
LVICAO SUMARIA, ELENCADOS NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CODIGO DE PRO
C ESSO PENAL ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES D
E AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, RESTA JUSTIFICADO O PROSSEGUI
M ENTO DA PRESENTE ACAO PENAL DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
L GAMENTO PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS E INTERROGATORIO DO A
CU SADO PARA O DIA 05/07/18 AS 15:00 HORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO
399 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
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